CONVÊNIOS ESTADUAIS

Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2025-TJPA

Vigência : 13/05/2025 a 13/05/2030

OBJETIVO:

O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a Instalação de até 63 kits de equipamentos do sistema de videoconferência em 27 unidades do Sistema Prisional do Estado do Pará, padronizando e melhorando o serviço prestado equipando as salas de videoconferência em presídios estaduais. garante o acesso à justiça e a ampla defesa dos réus, facilitando a comunicação com advogados e a participação em audiências, mesmo em outros estados. Isso agiliza processos, reduz custos com transporte e segurança, e amplia as possibilidades de defesa. A tecnologia otimiza o sistema judicial, permitindo que juízes, promotores e advogados se dediquem a mais casos, além de facilitar a oitiva de testemunhas presas em diferentes localidades, contribuindo para a celeridade e eficiência na busca pela verdade real.

CONTRATO N° 004/2025 - EMPRESA L M MOTA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

VIGÊNCIA - 08/05/2025 A 08/05/2026

OBJETO:  O presente contrato tem por objeto a alocação de mão de obra carcerária de 10 (dez) pessoas privadas de liberdade (PPL’s), em regime de cumprimento de pena fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime dos (as) apenados(as), custodiados(as) no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, na atividade laborativa de Manutenção Predial, na localidade de Belém-PA, de acordo com o especificado neste Cronograma de Desembolso – Plano de Trabalho, que é parte integrante do contrato em referência.

CONTRATO N°  003/2025 - EMPRESA INOVARE EMPREENDIMENTOS ,CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

VIGÊNCIA 08/05/2025 A 08/05/2026

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a alocação de mão de obra carcerária de 05 (cinco) pessoas privadas de liberdade (PPL’s), em regime de cumprimento de pena fechado, semiaberto e aberto, SEM PREJUÍZO DA PROGRESSÃO DE REGIME DOS (AS) APENADOS(AS), custodiados(as) no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, na atividade laborativa de servente, pedreiro, encanador, eletricista, carpinteiro, ferreiro, dentre outras, na localidade de Castanhal-PA.

CONVÊNIO N°003/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMMA

VIGÊNCIA: 01/05/2025 A 01/05/2027

OBJETO: O presente convênio tem como objeto a concessão de mão de obra carcerária de até 80 (oitenta) pessoas privadas de liberdades (PPL’s), em regime de cumprimento de pena fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, através de atividades laborativas remuneradas diversas, em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho acordado entre as partes.

CONVÊNIO N° 01/2025 - PREFEITURA  MUNICIPAL DE MARABÁ- SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ-SSAM.

VIGÊNCIA: 15/04/2025 A 15/04/2027

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a concessão de mão de obra carcerária de 40 (quarenta) pessoas privadas de liberdades (PPL’s), custodiados no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em cumprimento de regime fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime do custodiado, a reinserção social, através de atividades laborativas remuneradas de limpeza pública urbana em geral, no âmbito do SSAM, no município de Marabá/PA, em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho acordado entre as partes.

CONVÊNVIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EFINANCEIRA N° 01/2025 - PREFEITURA PARAGOMINAS/PA

VIGÊNCIA: 01/04/2025 A 01/04/2027

OBEJTO:O presente convênio tem por finalidade a utilização da mão de obra carcerária de até 80 (oitenta) internos em regime aberto, custodiados no Centro de Recuperação Regional de Paragominas - CRPA, para a realização de atividades laborativas de serviços gerais como varrição, capina, ajudante de caçamba, limpeza predial, jardinagem, pintura de meio fio e outras atividades que vierem a ser solicitadas pela Concedente, as quais serão desenvolvidas nas Secretarias Municipais e prédios anexos de competência da Prefeitura Municipal de Paragominas, de acordo com o especificado no Plano de Trabalho, que é parte integrante deste instrumento, anexo ao presente.

CONTRATO N°005/2025 - EMPRESA PETRUZ  FRUITY INDÚSTRIA,COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.

VIGÊNCIA: 01/04/2025 A 01/04/2026

OBJETO:  O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços, com emprego de mão de obra carcerária de até 30 (trinta) pessoas privadas de liberdade – PPL’s, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em regime aberto, semiaberto e fechado, sem prejuízo da progressão de regime, para exercerem atividades laborativas diversas, na localidade de Castanhal, em conformidade com o disposto no Cronograma de desembolso acordado entre as partes.

CONTRATO N° 001/2025- EMPRESA ENGCONSULT ENGENHARIA LTDA

VIGÊNCIA: 01/04/2025 A 01/04/2026

OBJETO: - O presente contrato tem por objeto a alocação de mão de obra carcerária de 25 (vinte e cinco) pessoas privadas de liberdade (PPL’s), em regime de cumprimento de pena fechado, semiaberto e sem prejuízo da progressão de regime dos(as) apenados(as), custodiados(as) no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, na atividade laborativa de ajudante de Montagem, Montador de Estruturas Metálicas, Soldador, Pintor de Estruturas Metálicas e Eletricista Industrial, na localidade de Santa Izabel do Pará –PA.

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL- AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ-ARCON

VIGÊNCIA:20/03/2025 A 20/10/2025

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Cessão de Uso de Bem Imóvel, a título gratuito, pertencente à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará, situado na Rua dos Tamoios, n° 1578 (prédio) e 1564 (terreno anexo), Batista Campos, CEP: 66.033-172, Belém/PA, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a finalidade de alocar depósito de materiais de uso contínuo desta SEAP

CONTRATO  N° 002/2025 - EMPRESA HIGIFOOD DISTRIBUIDORA LTDA

VIGÊNCIA: 01/03/2025 A 01/03/2026

OBJETO:O presente contrato tem por objeto a alocação de mão de obra carcerária de 05 (cinco) pessoas privadas de liberdade (PPL’s), em regime de cumprimento de pena fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime dos (as) apenados (as), custodiados (as) no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, na atividade laborativa de Serviços Gerais e Manutenção Predial (Servente de Limpeza - Faxineiro; Auxiliar de Cozinha – Auxiliar nos serviços de alimentação; e Trabalhador da manutenção de edificações), na localidade de Redenção-PA, de acordo com o especificado neste Contrato.