Portarias

Regulamenta o credenciamento e a entrada de Grupos Religiosos e de Apoio nas Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará.

PORTARIA Nº 28/2024 - FLUXOGRAMA DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - EAP

PORTARIA Nº 349/2023 - PADRONIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE CAPTURAS DE IMAGENS (FOTOS E VÍDEOS) NAS UNIDADES PRISIONAIS

PORTARIA Nº 372/2023 - PADRONIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS, DENOMINAÇÕES OU TERMINOLOGIAS DAS UNIDADES PENITENCIÁRIAS

PORTARIA Nº 172/2023 - REGULAMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP

PORTARIA Nº 114/2023 - DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E CADASTROS DE VISITAS.

PORTARIA Nº 498/2021 - UNIDADE MATERNO INFANTIL

PORTARIA nº 324/2021- FLUXO DE PROCEDIMENTOS

ERRATA - PORTARIA Nº 207/2021 - PROCEDIMENTOS PARA O TRABALHO PRISIONAL

PORTARIA Nº 207/2021 - PROCEDIMENTOS PARA O TRABALHO PRISIONAL

PORTARIAS Nº 33, 34 e 35 2021

PORTARIA Nº 37 - 2021 PREGÃO 007 2020

PORTARIA Nº 1000 - SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NO CRPP IV

PORTARIA Nº 918.2020 - Regulamentação das visitas 

PORTARIA Nº 809/2020-GAB/SEAP/PA - Uniformização na entrega de materiais 

PORTARIA Nº 65/2020-GAB/SEAP/PA - Suspensão de visita do Crama e CRF de Marabá

PORTARIA Nº 126.2020 - Suspensão de visita no CRRP - Paragominas

PORTARIA Nº 140.2020 - Intervenção CRC

PORTARIA Nº 161.2020 - Retorno das visitas

PORTARIA Nº 162.2020 - Fim da tranca

PORTARIA Nº 163.2020 - Horário de alimentação dos internos

PORTARIA Nº 164.2020 - Acesso de advogados

PORTARIA Nº 230.2020 - Suspensão de visitas - CTMA

PORTARIA Nº 584/ 2019-GAB.SUSIPE - Alteração do caput do artigo 97, do Regimento Interno da SUSIPE, homologado pelo Decreto n.º 2.199, de 24 de março de 2010

PORTARIA Nº 514/2019-GAB/SUSIPE/PA - Regulamenta o procedimento de cadastramento e visitação a pessoas privadas de liberdade no âmbito das Unidades Prisionais do Estado do Pará

PORTARIA N° 383/2019-GAB/SUSIPE - Adoção de procedimento de visita, atendimento médico e/ ou demais ações socioeducativas nas Unidades Penais do Estado do Pará em casos de excepcional risco.

ERRATA PORTARIA N° 348/2019-GAB/SUSIPE - Suspensão de visitas, atendimentos jurídicos, de saúde e demais ações socioeducativas na Unidade Materno Infantil - UMI.

PORTARIA Nº 348/2019-GAB/SUSIPE- Suspensão de visitas, atendimentos jurídicos, de saúde e demais ações socioeducativas na Unidade Materno Infantil - UMI.

PORTARIA Nº. 1386/2018 - GAB/SUSIPE - Regulamento da Entrada de Grupos Religiosos e de Apoio nos Estabelecimentos Prisionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.

PORTARIA Nº 1375/2018 - GAB/SUSIPE - Institui o "Programa Kabanu - Rede Social".

PORTARIA N° 0820/2018 - GAB/SUSIPE - Dispõe sobre as Políticas de Segurança, uso, acesso a rede de dados e sistemas da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.

PORTARIA N° 1155/2017 - GAB/SUSIPE - Institui o Prêmio "Qualidade na Gestão Prisional".

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS - Dispõe sobre o papel dos fiscais no controle preventivo dos contratos no âmbito da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.