TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL- AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ-ARCON

Enviado por daniele.sampaio em Sex, 08/08/2025 - 12:51

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL- AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ-ARCON

VIGÊNCIA:20/03/2025 A 20/10/2025

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Cessão de Uso de Bem Imóvel, a título gratuito, pertencente à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará, situado na Rua dos Tamoios, n° 1578 (prédio) e 1564 (terreno anexo), Batista Campos, CEP: 66.033-172, Belém/PA, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a finalidade de alocar depósito de materiais de uso contínuo desta SEAP

 

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