CONVÊNIOS ESTADUAIS

CONTRATO 007/2024 EMPRESA JUPARANÃ COMERCIAL AGRÍCOLA

VIGÊNCIA - 25/09/2024 A 25/09/2026

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços, com emprego de mão de obra carcerária de até 04 (quatro) pessoas privadas de liberdade – PPL’s, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em regime fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime, para exercerem atividades laborativas diversas, em conformidade com o disposto no Cronograma de desembolso acordado entre as partes. Trabalho, que é parte integrante do contrato em referência.

Convênio nº 004/2025- SEZEL

Vigência :08/09/2025 a 08/09/2026

Objeto do Convênio: O presente Termo de Convênio tem por objeto a concessão de mão de obra carcerária de 40 (quarenta) pessoas privadas de liberdades (PPL’s), sendo 40 (quarenta) homens, custodiados no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, cumprindo pena em regime fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime do custodiado, por meio da execução de atividades laborativas – Produção de Blocos de Concretos Sextavados, os quais serão distribuídos e destinados pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana - SEZEL no município de Belém, no Estado do Pará. Conforme descrito no plano de trabalho.
 

Termo de Cooperação Técnica nº 016/2025-MPPA.TJPA, SEGUP( feminicídio)

Vigência: 05/09/2025 a 05/09/2027

Objeto: Implementar e consolidar o Fluxo de Gerenciamento de Dispositivos Eletrônicos em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, fortalecendo a rede interinstitucional de proteção e cumprindo os requisitos do CNMP para a obtenção do Selo.

Termo de Cooperação Técnica nº 017/2025-MPPA

Vigência: 05/09/2025 a 05/09/2030

O presente Termo de Cooperação Técnica, o qual existirá sem repasse de recursos
financeiros, tem por objeto a cooperação técnica para promover acesso e intercâmbio de dados,
informações e conhecimentos existentes e produzidos pelos partícipes, disponíveis nas suas
bases de dados e sistemas, resguardados os de caráter sigiloso, nos termos da Lei nº
13.675/2018 e outras legislações e regulamentos específicos.

Termo de Cooperação Técnica nº 006/2025-SEPLAD

Vigência : 04/09/2025 a 04/09/2030

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a prestação do serviço de CADASTRO
DE VISITANTES na unidade de Atendimento à População “Estação Cidadania”, localizada
no Município de Marabá-PA, para atender as famílias de presos custodiados do Complexo
Penitenciário de Marabá (CENTRAL DE CUSTÓDIA PROVISÓRIA DE MARABÁ, UNIDADE
DE CUSTÓDIA E REINSERÇÃO DE MARABÁ, UNIDADE DE CUSTÓDIA E REINSERÇÃO
FEMININO DE MARABÁ, UNIDADE DE REINSERÇÃO DE REGIME SEMIABERTO DE
MARABÁ e CASA DE HUMANIZAÇÃO ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO APENADO
DE MARABÁ), em conformidade com o Plano de Trabalho.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 5° (QUINTO) N° 03/2016 - IBRAEMA

VIGÊNCIA: 10/08/2025 A 10/08/2026 

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica estabelece um regime de estreita cooperação técnica entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP e o INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE – IBRAEMA, no âmbito de suas respectivas esferas de competências visando envidar esforços no atendimento a internos (as), custodiados (as) em unidade prisional localizada no estado do Pará, objetivando a erradicação do analfabetismo do público carcerário, por meio do projeto “Tempo de Ler”.

CONTRATO N° 008/2025 - EMPRESA PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA.

VIGÊNCIA :01/08/2025 A 01/08/2026

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a alocação de mão de obra carcerária de 142 (cento e quarenta e duas) pessoas privadas de liberdade (PPL’s), custodiadas no  progressão de regime, para exercerem atividade laborativa de 20 serralheiros, 05 soldadores, 20 pedreiros, 70 serventes, 20 carpinteiros, 05eletricistas e 02 encanadores, na localidade de Belém/PA. 1.2 - Oportunizar a reinserção social da pessoa privada de liberdade por meio da capacitação profissional e da oferta de trabalho remunerado, nos termos da Lei Federal n.º 7.210/84 e Lei Estadual n.º 9.078/20, que será efetivada mediante parceria.

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N° 01/2025- SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO -SETUR

VIGÊNCIA: 04/07/2025 A 30/11/2025

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a descentralização de recursos para o fornecimento e instalação de móveis em MDF produzidos por pessoas privadas de liberdade nas dependências das unidades prisionais penais do Estado do Pará, visando atender a demanda da SETUR para mobiliar o Hotel Vila COP, conforme Plano de Trabalho, que é parte integrante deste instrumento para todos os fins de direito.

CONTRATO N° 006/2025 - EMPRESA IAÇÁ  POLPAS DE FRUTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

VIGÊNCIA:09/06/2025 A 09/06/2026

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a alocação de mão de obra carcerária de 500 (quinhentas) pessoas privadas de liberdade (PPL’s), custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em regime de cumprimento de pena fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime, para exercerem atividade laborativa de 12 eletricistas, 12 mecânicos, 04 soldadores, 05 pintores, 40 estoquistas, 40 ensacadores, 40 armazenadores, 250 auxiliares de produção e 97 auxiliares de serviços gerais, na localidade de Castanhal-PA.

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N° 04/2024 - POLÍCIA MILITAR DO PARÁ -PM 

VIGÊNCIA 05/06/2025 A 05/06/2026

OBJETO - O presente TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA tem por objeto a
descentralização de créditos orçamentários para custear até 08 jornadas
extraordinárias a cada Policial Militar cedido à Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária – SEAP