CONTRATO N° 008/2025 _ EMPRESA PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA

Enviado por daniele.sampaio em Qui, 07/08/2025 - 17:47

CONTRATO N° 008/2025 - EMPRESA PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA.

VIGÊNCIA :01/08/2025 A 01/08/2026

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a alocação de mão de obra carcerária de 142 (cento e quarenta e duas) pessoas privadas de liberdade (PPL’s), custodiadas no  progressão de regime, para exercerem atividade laborativa de 20 serralheiros, 05 soldadores, 20 pedreiros, 70 serventes, 20 carpinteiros, 05eletricistas e 02 encanadores, na localidade de Belém/PA. 1.2 - Oportunizar a reinserção social da pessoa privada de liberdade por meio da capacitação profissional e da oferta de trabalho remunerado, nos termos da Lei Federal n.º 7.210/84 e Lei Estadual n.º 9.078/20, que será efetivada mediante parceria.

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CONTRATO N° 008/2025 _ EMPRESA PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA