Termo de Cooperação Técnica nº 016/2025-MPPA.TJPA, SEGUP( feminicídio)

Enviado por rosana.santiago em Ter, 21/10/2025 - 13:19

Termo de Cooperação Técnica nº 016/2025-MPPA.TJPA, SEGUP( feminicídio)

Vigência: 05/09/2025 a 05/09/2027

Objeto: Implementar e consolidar o Fluxo de Gerenciamento de Dispositivos Eletrônicos em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, fortalecendo a rede interinstitucional de proteção e cumprindo os requisitos do CNMP para a obtenção do Selo.

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Subcategoria
Termo de Cooperação Técnica nº 016/2025-MPPA.TJPA, SEGUP( feminicídio)