CONVÊNIO N°003/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMMA

Enviado por daniele.sampaio em Sex, 08/08/2025 - 12:01

CONVÊNIO N°003/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMMA

VIGÊNCIA: 01/05/2025 A 01/05/2027

OBJETO: O presente convênio tem como objeto a concessão de mão de obra carcerária de até 80 (oitenta) pessoas privadas de liberdades (PPL’s), em regime de cumprimento de pena fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, através de atividades laborativas remuneradas diversas, em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho acordado entre as partes.

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