CONVÊNIO N° 01/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ- SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ-SSAM.

Enviado por daniele.sampaio em Sex, 08/08/2025 - 11:50

CONVÊNIO N° 01/2025 - PREFEITURA  MUNICIPAL DE MARABÁ- SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ-SSAM.

VIGÊNCIA: 15/04/2025 A 15/04/2027

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a concessão de mão de obra carcerária de 40 (quarenta) pessoas privadas de liberdades (PPL’s), custodiados no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em cumprimento de regime fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime do custodiado, a reinserção social, através de atividades laborativas remuneradas de limpeza pública urbana em geral, no âmbito do SSAM, no município de Marabá/PA, em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho acordado entre as partes.

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CONVÊNIO N° 01/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ- SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ-SSAM.