CONVÊNIOS ESTADUAIS

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 027/2025

VIGÊNCIA:  25/04/2025 " O presente Acordo terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, com eficácia a partir da publicação do extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado por interesse das partes, na forma da legislação vigente. 

OBJETO: Assegurar a reinserção social de pessoas egressas, em Regime Aberto e Livramento Condicional, através do desenvolvimento de atividades auxiliares e administrativas no TJPA, que contribuam para sua formação e qualificação para o mundo do trabalho, pelo período de um ano, renovável uma única vez pelo mesmo período, com carga horária de 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais, de segunda a sexta feira.

TERMO DE CESSÃO DE BENS MÓVEIS - POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARÁ - PCEPA.

VIGÊNCIA: 00/00/0000

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a cessão de bens móveis definitivas pertencentes à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará e descritos no documento anexo. Sendo que foram cedidos 10(dez) camas de Madeira Maciça, no valor total de R$ 378,35 (Trezentos Setenta Oito Reais, Trinta Cinco Centavos), com o orçamento anexado, em favor da Polícia Científica do Estado do Pará, que ficarão no Núcleo Avançado da PCEPA, Av. Dos Ipes, Qd. 92, Lt.15, Bairro Cidade Jardim, CEP: 68.504-240, Cidade: Parauapebas-PA.

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N° 02/2025 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

VIGÊNCIA: 11/02/2025 A 10/02/2026

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a estreita cooperação entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP e a Companhia de Habitação do Estado do Pará – COHAB visando à concessão de auxílio-moradia para 125 (cento e vinte cinco) servidores da SEAP com risco de morte devidamente comprovado pela Assessoria de Segurança Institucional – ASI e estudo social elaborado pela Coordenadoria de Assistência e Valorização do Servidor-CAVS/ SEAP.

CONTRATO 009/2024 ASELC - ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE ,ESPORTE,LAZER E CULTURA

VIGÊNCIA - 06/01/2025 A 06/01/2026

OBJETO - O presente contrato tem por objeto a alocação de mão de obra carcerária de 04 (Quatro) pessoas privadas de liberdade (PPL’s), em regime fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime dos(as) apenados(as), custodiados(as) no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, na atividade laborativa de Serviços Gerais e Manutenção Predial (auxiliar de lavanderia e auxiliar de manutenção predial e instalações), na localidade de Redenção - PA de acordo com o especificado no Cronograma de Desembolso.

CONVÊNIO N° 02/2024 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE,JUVENTUDE E LAZER - SEJEL 

VIGÊNCIA - 14/11/2024 A 14/11/2025

OBJETO - O presente convênio tem por finalidade a absorção de mão de obra carcerária de custodiados do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, para o desenvolvimento de atividades laborais de limpeza e manutenção de prédios públicos em geral, designadas pela Concedente de acordo com o especificado neste Plano de Trabalho, que é parte integrante do presente convênio.

CONTRATO N° 011/2024 PADRÃO MAGAZINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARDAMENTOS LTDA

VIGÊNCIA- 11/11/2024 A 11/11/2025

OBJETO- O presente contrato tem por objeto a alocação de mão de obra carcerária de 05 (cinco) pessoas privadas de liberdade (PPL’s), em regime de cumprimento de pena fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime dos (as) apenados (as), custodiados (as) no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, na atividade laborativa de Serviços na Indústria e Comércio de Fardamentos (Auxiliar de Produção – Auxiliar de corte e Limpeza), na localidade de Santarém-Pa, de acordo com o especificado neste contrato.

CONTRATO 008/2024 CERÂMICA SANTA CLARA

VIGÊNCIA - 21/10/2024 A 21/10/2025

OBJETO - O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços com emprego de mão de obra carcerária de 12 (doze) pessoas privadas de liberdade (PPL’s), custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em regime de cumprimento de pena fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime, para exercerem atividades laborativas remuneradas na fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido, na atividade de enfornador de tijolos (manuseio de tijolos em carrinhos de transporte, enchendo e secando as plataformas), na sede da empresa no Município de Altamira,conforme descrito no Cronograma de Desembolso.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°001/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED -BRAGANÇA-PA.

VIGÊNCIA: 01/10/2024 A 01/10/2026

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a implementação da oferta de ensino da educação básica na Unidade de Custódia e Reinserção de Bragança, por meio da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, a fim de atender o do art. 11, IV da Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal e a Resolução nº 02 de 19 de maio de 2010, do Conselho Nacional de Educação, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.

CONTRATO N°006/2024 EMPRESA VOGUE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA.

VIGÊNCIA- 01/10/2024 A 01/10/2025

O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços, com emprego de mão de obra carcerária de até 09 (nove) pessoas privadas de liberdade – PPL’s, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em regime semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime, para exercerem atividades laborativas diversas, em conformidade com o disposto no Cronograma de desembolso acordado entre as partes.

CONTRATO N° 003/2024 EMPRESA GRUPO JARDIM DAS OLIVEIRAS

VIGÊNCIA -  20/09/2024 A 20/09/2025

O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços, com emprego de mão de obra carcerária de até 01 (uma) pessoa privadas de liberdade – PPL’s, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em regime fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime do(a) apenado(a) custodiado(a), para exercerem atividades laborativas diversas, em conformidade com o disposto no Cronograma de desembolso acordado entre as partes.