ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 027/2025- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Enviado por daniele.sampaio em Qui, 07/08/2025 - 16:25

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 027/2025

VIGÊNCIA:  25/04/2025 " O presente Acordo terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, com eficácia a partir da publicação do extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado por interesse das partes, na forma da legislação vigente. 

OBJETO: Assegurar a reinserção social de pessoas egressas, em Regime Aberto e Livramento Condicional, através do desenvolvimento de atividades auxiliares e administrativas no TJPA, que contribuam para sua formação e qualificação para o mundo do trabalho, pelo período de um ano, renovável uma única vez pelo mesmo período, com carga horária de 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais, de segunda a sexta feira.

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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 027/2025 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ