CONTRATO N° 03/2024_ EMPRESA GRUPO ESPIRITA JARDIM DAS OLIVEIRAS

Enviado por rosana.santiago em Qua, 06/08/2025 - 15:17

CONTRATO N° 003/2024 EMPRESA GRUPO JARDIM DAS OLIVEIRAS

VIGÊNCIA -  20/09/2024 A 20/09/2025

O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços, com emprego de mão de obra carcerária de até 01 (uma) pessoa privadas de liberdade – PPL’s, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em regime fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime do(a) apenado(a) custodiado(a), para exercerem atividades laborativas diversas, em conformidade com o disposto no Cronograma de desembolso acordado entre as partes.

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