CONVÊNIOS ESTADUAIS

Contrato nº 001/2024-Empresa Gilvan P. Lima

Vigência: 09/09/2024 a 09/09/2026

Objeto: O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços, com emprego de mão de obra carcerária de até 10 (dez) pessoas privadas de liberdade – PPL’s, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, regime fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime dos apenados, custodiados no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em atividade laborativa de Serviços Gerais.

Contrato nº 002/2024-Empresa J.F Construtora

Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025

Objeto: O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços, com emprego de mão de obra carcerária de até 58 (cinquenta e oito) pessoas privadas de liberdade – PPL’s, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, para exercerem atividades laborativas diversas.

TCT N° 43/2024  TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ / DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ /ORDEM DOS ADVOGADOS DO  BRASIL OAB/PA..

VIGÊNCIA- 20/08/2024 A 31/12/2024

OBJETO - Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica estabelecer as condições indispensáveis de segurança e cidadania para instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades socioeducativas de internação e semiliberdade tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de que os(as) presos(as) provisórios(as) e os(as) adolescentes socioeducandos(as) internados(as) e em semiliberdade tenham assegurado o direito de voto nas Eleições Municipais 2024, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 030/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ/ MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ / DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 60 (sessenta)
meses contados da data de sua assinatura.

OBJETO - O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando a cooperação para o acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais no Estado do Pará, nos termos propostos em Lei, e efetiva implementação das Centrais Integradas de Acompanhamento das Alternativas Penais – CIAPE, nas cidades de Marabá e Santarém, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para o desenvolvimento de um modelo de gestão em alternativas penais, com foco na intervenção mínima, no desencarceramento e na restauração dos danos e laços sociais.

CONVÊNIO N° 001/2024 - MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO PARÁ PR/PA

VIGÊNCIA - 01/04/2024 A 01/04/2026

OBJETO - O presente termo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DE PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS, inserida na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA do Convênio 01/2024,
para sua adequação ao que determina a Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a RESOLUÇÃO Nº 281, DE DEZEMBRO
DE 2023 do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP, a Lei nº
12.965/14 (Marco Civil da Internet) e aos demais regulamentos emitidos pelas autoridades
competentes.
 

VIRGÊNCIA: 01/04/2024 A 01/04/2025

OBJETO: O presente convênio tem como objeto oportunizar até 05 (cinco) pessoas privadas de liberdade - PPL`s, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, na Unidade de Custódia e Reinserção de Itaituba - UCR Itaituba, em cumprimento dos regimes semiaberto e fechado, a reinserção social, através de atividade laborativa remunerada de serviços gerais, em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho acordado entre as partes.

VIRGÊNCIA: 19/02/2024 A 19/02/2025 

OBJETO: O presente convênio tem como objeto oportunizar até 140 (cento e quarenta) pessoas privadas de liberdade – PPL’s custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em cumprimento de regime semiaberto, a reinserção social, através de atividades laborativas remuneradas diversas, em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho acordado entre as partes. 

Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2023-OAB SUBSEÇÕES -PARLATÓRIOS VIRTUAIS SUBSEÇÕES -Vigência 01/12/2023 a 01/12/2024, Processo nº 2023/805800.

Objeto: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a conjugação de esforços da SEAP/PA e a OAB/Pará, com o propósito de implementar os parlatórios virtuais em todas as subseções da OAB/PA, conforme a disponibilidade desta Secretaria, a fim de garantir aos advogados acesso a modalidade virtual de atendimento, por meio de vídeo entrevistas, com os custodiados a quem representam.

Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2023-PF/PA, SEGUP, PCPA, PMPA E SEAP-Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Pará (FICCO/PA), Vigência 06/11/2023 a 06/11/2028, processo nº 2023/1075158.

Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica  é a execução de Cooperação técnica e operacional entre os partícipes , com vistas à criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado(FICCO/PA), a ser executada inicialmente pela Policia Federal -PF/PA, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Pará-SEGUP/PA,, Policia Civil do Pará, Polícia Militar do Estado do Pará e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará, tendo por objetivos a intensificação, em caráter especial, do enfrentamento às organizações e associações criminosas, nas suas manifestações de grave ameaça à ordem e a segurança pública nacional.

Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2023- UFPA/ Manutenção da Brinquedoteca Móvel na Unidade Materno Infantil- Belém/Pará. Vigência 13/09/2023 a 13/09/2028, processo nº 2023/73611.

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a formalização de parceria e estreita cooperação entre UFPA e a SEAP, objetivando facilitar a execução de Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.

Os Planos de Trabalho a serem contemplados por este Acordo deverão ser encaminhados pela Escola de Administração Penitenciária, fazendo-se necessário que os referidos Planos contemplemo objeto do instrumento, qual seja a execução de Projeto de Ensino, Pesquisa e Extensão.