Transparência pública

CONTRATO 008/2024 CERÂMICA SANTA CLARA

VIGÊNCIA - 21/10/2024 A 21/10/2025

OBJETO - O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços com emprego de mão de obra carcerária de 12 (doze) pessoas privadas de liberdade (PPL’s), custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em regime de cumprimento de pena fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime, para exercerem atividades laborativas remuneradas na fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido, na atividade de enfornador de tijolos (manuseio de tijolos em carrinhos de transporte, enchendo e secando as plataformas), na sede da empresa no Município de Altamira,conforme descrito no Cronograma de Desembolso.

CONTRATO N° 035/2024/SEAP/PA

PROCESSO N° 2024/406102

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90016/2024

ANO: 2024

OBJETO: Aquisição de balanças digitais que servirão para aferir o peso da alimentação servida às Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) sob a tutela do Estado do Pará/SEAP.

CNPJ: 55.396.273/0001-99

NOME DA EMPRESA: 55.396.273 ANDERSON PERY DA SILVA BARBOSA

DATA DE ASSINATURA: 16/10/2024

VIGÊNCIA: 21/10/2024 A 18/04/2025

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°001/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED -BRAGANÇA-PA.

VIGÊNCIA: 01/10/2024 A 01/10/2026

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a implementação da oferta de ensino da educação básica na Unidade de Custódia e Reinserção de Bragança, por meio da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, a fim de atender o do art. 11, IV da Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal e a Resolução nº 02 de 19 de maio de 2010, do Conselho Nacional de Educação, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.

CONTRATO N°006/2024 EMPRESA VOGUE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA.

VIGÊNCIA- 01/10/2024 A 01/10/2025

O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços, com emprego de mão de obra carcerária de até 09 (nove) pessoas privadas de liberdade – PPL’s, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em regime semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime, para exercerem atividades laborativas diversas, em conformidade com o disposto no Cronograma de desembolso acordado entre as partes.

CONTRATO N° 003/2024 EMPRESA GRUPO JARDIM DAS OLIVEIRAS

VIGÊNCIA -  20/09/2024 A 20/09/2025

O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços, com emprego de mão de obra carcerária de até 01 (uma) pessoa privadas de liberdade – PPL’s, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em regime fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime do(a) apenado(a) custodiado(a), para exercerem atividades laborativas diversas, em conformidade com o disposto no Cronograma de desembolso acordado entre as partes.

Contrato nº 001/2024-Empresa Gilvan P. Lima

Vigência: 09/09/2024 a 09/09/2026

Objeto: O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços, com emprego de mão de obra carcerária de até 10 (dez) pessoas privadas de liberdade – PPL’s, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, regime fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime dos apenados, custodiados no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em atividade laborativa de Serviços Gerais.

Contrato nº 002/2024-Empresa J.F Construtora

Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025

Objeto: O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços, com emprego de mão de obra carcerária de até 58 (cinquenta e oito) pessoas privadas de liberdade – PPL’s, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, para exercerem atividades laborativas diversas.

TCT N° 43/2024  TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ / DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ /ORDEM DOS ADVOGADOS DO  BRASIL OAB/PA..

VIGÊNCIA- 20/08/2024 A 31/12/2024

OBJETO - Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica estabelecer as condições indispensáveis de segurança e cidadania para instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades socioeducativas de internação e semiliberdade tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de que os(as) presos(as) provisórios(as) e os(as) adolescentes socioeducandos(as) internados(as) e em semiliberdade tenham assegurado o direito de voto nas Eleições Municipais 2024, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo.

CONTRATO N° 034/2024/SEAP/PA

PROCESSO N° 2024/259651

MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 90009/2024/SEAP/PA

ANO: 2024

OBJETO: Consiste na aquisição de ração animal e suplementação alimentar para nutrição adequada dos cães policiais patrimoniados na SEAP/PA.

CNPJ: 51.316.344/0001-45.

NOME DA EMPRESA: 51.316.344 JOSIAS SILVA DE ANDRADE

DATA DE ASSINATURA: 02/08/2024

VIGÊNCIA: 06/08/2024 A 06/08/2025

CONTRATO N° 033/2024/SEAP/PA

PROCESSO N° 2024/259651

MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 90009/2024/SEAP/PA

ANO: 2024

OBJETO: Consiste na aquisição de ração animal e suplementação alimentar para nutrição adequada dos cães policiais patrimoniados na

SEAP/PA.

CNPJ: 49.386.357/0001-49

NOME DA EMPRESA: CAT DOG ATACADO LTDA

DATA DE ASSINATURA: 02/08/2024

VIGÊNCIA: 06/08/2024 A 06/08/2025