Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2017-TJPA- Projeto "Começar de Novo"

Enviado por rosana.santiago em Qui, 22/02/2024 - 13:21

Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2017-TJPA-  "Começar de Novo", Vigência 26/04/2017 a 26/04/2024 , Processo nº 2017/168442.

Objeto: Reinserção Social de apenados pelo período de 02(dois) anos, desenvolvendo atividades auxiliares que contribuam para a sua formação profissional, no total de 93(noventa e três) apenados, que estejam cumprindo pena nos Regimes Aberto e livramento condicional, que possuem escolaridade correspondente ao ensino médio completo.

4º Termo Aditivo-TJPA/ ACT nº 012/2017

5º Termo Aditivo -TJPA/ ACT nº 012/2017

6º Termo Aditivo- TJPA/ ACT nº 012/2017

7º Termo Aditivo-TJPA/ACT nº 012/2017

8º Termo Aditivo- TJPA/ ACT nº 012/2017

9º Termo Aditivo- TJPA/ACT nº 012/2017

10º Termo Aditivo-TJPA/ACT nº 012/2017

11º Termo Aditivo- TJPA/ACT nº 012/2017

 

Data
Subcategoria
Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2017-TJPA- Projeto "Começar de Novo"