Transparência pública

Termo de Cooperação Técnica nº 005/2023-SEDUC, Vigência 12/05/2023 a 12/05/2027 , processo nº 2022/1039830.

Objeto: Oferta e manutenção de Ensino da Educação Básica nas unidades prisionais a seguir discriminadas, por meio Programa Estadual de Educação em Prisões- PEEP na modalidade da Educação de Jovens e Adultos de forma concomitante e integrada a Educação profissional de nível básico e formação continuada (FIC), visando assim, o desenvolvimento da política de escolarização no cárcere através do Elo entre Educação, trabalho e empregabilidade, a fim de atender o dispositivo no art. 11, IV da Lei nº 7.210/84.

-Lei de Execução Penal e a Resolução nº 02 de 19 de maio de 2010, do Conselho Nacional de Educação, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para as ofertas de Educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais

CONTRATO N° 040/2023

PROCESSO N° 2023/517287

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017.2022/SEPLAD

ANO: 2023

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de agenciamento de viagens compreendendo sistema de gestão para solicitação de passagens e o fornecimento de passagens aéreas, nacionais e internacionais, terrestres e fluviais, com remessa, emissão, remarcação, cancelamento, reembolso,ressarcimento e entrega de bilhete (manual ou eletrônico) e/ou ordens de passagens, emissão de seguro de assistênciaem viagem internacional, e quaisquer outras atividades relacionadas que se mostrem necessárias ao completo alcance da locomoção via aérea, fluvial e terrestre, de servidores, em âmbito nacional ou internacional, a fim de atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP.

CNPJ: 05.570254/0001-69

NOME DA EMPRESA: NORTE TURISMO LTDA EPP.

DATA DE ASSINATURA: 10/05/2023

VIGÊNCIA: 10/05/2024 – 10/05/2025

1° T.A AO C.A 040.2023 - NORTE TURISMO

2º T.A. - C.A. 040/2023 - NORTE TURISMO

CONTRATO N° 039/2023

PROCESSO N° 2022/471920

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023/SEAP/PA

ANO: 2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte, destinação final do lixo patológico e de medicamentos vencidos, visando suprir as necessidades de biossegurança dos espaços de saúde localizados nas unidades penitenciárias da capital e interior do Estado do Pará, administradas pela Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP.

CNPJ: 10.301.008/0001-41

NOME DA EMPRESA: DAKAR COMERCIO E SERVIÇO LTDA.

DATA DE ASSINATURA: 09/05/2023

VIGÊNCIA: 09/05/2023 – 09/05/2024

CONTRATO N° 038/2023/SEAP/PA

PROCESSO N° 2022/395308

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023SEAP/PA

ANO: 2023      

OBJETO: Aquisição de medicamentos destinados aos serviços de Saúde de todas as unidades penitenciárias administradas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP/PA

CNPJ: 28.911.309/0001-52

NOME DA EMPRESA: ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

DATA DE ASSINATURA: 05/05/2023

VIGÊNCIA: 05/05/2023 – 05/05/2024

CONTRATO N° 036/2023/SEAP/PA

PROCESSO N° 2021/323542

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022/SEAP/PA

ANO: 2023

OBJETO: Aquisição de bem comum e permanente, especificamente equipamentos de segurança para reforçar o sistema de revistas nas Unidades Penitenciárias (CRCAN, CTM III, CTM IV, CRPP II (Anexo CRPP V), CRPP III, CRPP IV, CRPP V, CPJA, HGP, CPASI, PEM I, PEM II, PEM III, CRF, CTM II, CTCN, CTMAB, CTC, CPPB, CRCI, CRC e CRASHM).

CNPJ: 37.894.624/0001-00

NOME DA EMPRESA: RADD COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA

DATA DE ASSINATURA: 02/05/2023

VIGÊNCIA: 02/05/2023 – 02/05/2024

CONTRATO N° 037/2023/SEAP/PA

PROCESSO N° 2023/137345

MODALIDADE: DISPENSA N° 004/2023/SEAP/PA

ANO: 2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONES para suprir a demanda desta Secretaria de Estado de

Administração Penitenciária do Estado do Pará – SEAP/PA

CNPJ: 28.850.788/0001-44

NOME DA EMPRESA: D’PRIME COMERCIO E SERVICOS LTDA

DATA DE ASSINATURA: 27/04/2023

VIGÊNCIA: 27/04/2023 – 27/10/2024

CONTRATO N° ° 034/2023-SEAP

PROCESSO N° PROCESSO: 2022/1111394

MODALIDADE: DISPENSA N° 001/2023-SEAP

ANO: 2023

OBJETO: Aquisição de filme radiológico (material de consumo), com vistas em atender às demandas de reposição para funcionamento do aparelho de raios-x instalados na unidade básica de saúde – UBS e Santa Izabel para ano de 2023.

CNPJ: 28.564.781/0001-66

NOME DA EMPRESA: ANTONIO AILTON DA CRUZ UCHOA - ME

DATA DE ASSINATURA: 05/04/2023

VIGÊNCIA: 05/04/2023 – 05/04/2024

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 002/2023 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECÃO PARÁ - SUBSEÇÃO DE ALTAMIRA 

VIGENCIA: 01/04/2023 A 01/04/2024

OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade a mútua cooperação para a criação do Parlatório Virtual Sul e Sudoeste I – Região do Xingu, nas instalações da sede da OAB – Subseção de Altamira/PA, a fim de garantir aos advogados das referidas regiões, atendimento por meio de vídeo-entrevista com os custodiados a quem representam.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°001/2023- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SEÇÃO PARÁ - SUBSEÇÃO DE BARCARENA.

VIGÊNCIA:01/04/2023 A 01/04/2024

OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade a mútua cooperação para a criação do Parlatório Virtual, nas instalações da sede da OAB – Subseção de Barcarena/PA, a fim de garantir aos advogados da referida região, atendimento por meio de vídeo-entrevista com os custodiados a quem representam.

Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2023- SAPOTI/ Janela de Leitura-PRONAC 22-0207, Vigência 01/04/2023 a 01/04/2024; processo nº 2023/174735.

Objeto: O presente instrumento tem por objeto estabelecer um regime de estreita cooperação entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária -SEAP e  a SAPOTI PROJETOS CULTURAIS LTDA, para realização de um projeto educativo-cultural na sala de leitura da Unidade de Custódia e Reinserção Feminina de Marabá- UCRF MARABÁ, visando estimular a leitura, através de instigações e abordagens criativas, com o intuito de promover a ressocialização, integração social e remissão de pena, em conformidade com o Plano de Trabalho.