Transparência pública

Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2025-TJPA

Vigência : 13/05/2025 a 13/05/2030

OBJETIVO:

O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a Instalação de até 63 kits de equipamentos do sistema de videoconferência em 27 unidades do Sistema Prisional do Estado do Pará, padronizando e melhorando o serviço prestado equipando as salas de videoconferência em presídios estaduais. garante o acesso à justiça e a ampla defesa dos réus, facilitando a comunicação com advogados e a participação em audiências, mesmo em outros estados. Isso agiliza processos, reduz custos com transporte e segurança, e amplia as possibilidades de defesa. A tecnologia otimiza o sistema judicial, permitindo que juízes, promotores e advogados se dediquem a mais casos, além de facilitar a oitiva de testemunhas presas em diferentes localidades, contribuindo para a celeridade e eficiência na busca pela verdade real.

CONTRATO N° 004/2025 - EMPRESA L M MOTA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

VIGÊNCIA - 08/05/2025 A 08/05/2026

OBJETO:  O presente contrato tem por objeto a alocação de mão de obra carcerária de 10 (dez) pessoas privadas de liberdade (PPL’s), em regime de cumprimento de pena fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime dos (as) apenados(as), custodiados(as) no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, na atividade laborativa de Manutenção Predial, na localidade de Belém-PA, de acordo com o especificado neste Cronograma de Desembolso – Plano de Trabalho, que é parte integrante do contrato em referência.

CONTRATO N°  003/2025 - EMPRESA INOVARE EMPREENDIMENTOS ,CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

VIGÊNCIA 08/05/2025 A 08/05/2026

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a alocação de mão de obra carcerária de 05 (cinco) pessoas privadas de liberdade (PPL’s), em regime de cumprimento de pena fechado, semiaberto e aberto, SEM PREJUÍZO DA PROGRESSÃO DE REGIME DOS (AS) APENADOS(AS), custodiados(as) no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, na atividade laborativa de servente, pedreiro, encanador, eletricista, carpinteiro, ferreiro, dentre outras, na localidade de Castanhal-PA.

CONVÊNIO N°003/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMMA

VIGÊNCIA: 01/05/2025 A 01/05/2027

OBJETO: O presente convênio tem como objeto a concessão de mão de obra carcerária de até 80 (oitenta) pessoas privadas de liberdades (PPL’s), em regime de cumprimento de pena fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, através de atividades laborativas remuneradas diversas, em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho acordado entre as partes.

CONTRATO N° 007/2025/SEAP/PA

PROCESSO N° PAE nº 2024/275189

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90017/2024

ANO: 2025

OBJETO: Aquisição de medicamentos controlados, para suprir a demanda existencial de saúde existente em 53 (cinquenta e três) unidades  prisionais do Estado do Pará, todas sob responsabilidade da Se[1]cretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP/PA.

CNPJ: 21.315.739/0001-62

NOME DA EMPRESA: SOLLUTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado

CONVÊNIO N° 01/2025 - PREFEITURA  MUNICIPAL DE MARABÁ- SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ-SSAM.

VIGÊNCIA: 15/04/2025 A 15/04/2027

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a concessão de mão de obra carcerária de 40 (quarenta) pessoas privadas de liberdades (PPL’s), custodiados no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em cumprimento de regime fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime do custodiado, a reinserção social, através de atividades laborativas remuneradas de limpeza pública urbana em geral, no âmbito do SSAM, no município de Marabá/PA, em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho acordado entre as partes.

CONVÊNVIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EFINANCEIRA N° 01/2025 - PREFEITURA PARAGOMINAS/PA

VIGÊNCIA: 01/04/2025 A 01/04/2027

OBEJTO:O presente convênio tem por finalidade a utilização da mão de obra carcerária de até 80 (oitenta) internos em regime aberto, custodiados no Centro de Recuperação Regional de Paragominas - CRPA, para a realização de atividades laborativas de serviços gerais como varrição, capina, ajudante de caçamba, limpeza predial, jardinagem, pintura de meio fio e outras atividades que vierem a ser solicitadas pela Concedente, as quais serão desenvolvidas nas Secretarias Municipais e prédios anexos de competência da Prefeitura Municipal de Paragominas, de acordo com o especificado no Plano de Trabalho, que é parte integrante deste instrumento, anexo ao presente.

CONTRATO N°005/2025 - EMPRESA PETRUZ  FRUITY INDÚSTRIA,COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.

VIGÊNCIA: 01/04/2025 A 01/04/2026

OBJETO:  O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços, com emprego de mão de obra carcerária de até 30 (trinta) pessoas privadas de liberdade – PPL’s, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em regime aberto, semiaberto e fechado, sem prejuízo da progressão de regime, para exercerem atividades laborativas diversas, na localidade de Castanhal, em conformidade com o disposto no Cronograma de desembolso acordado entre as partes.

CONTRATO N° 001/2025- EMPRESA ENGCONSULT ENGENHARIA LTDA

VIGÊNCIA: 01/04/2025 A 01/04/2026

OBJETO: - O presente contrato tem por objeto a alocação de mão de obra carcerária de 25 (vinte e cinco) pessoas privadas de liberdade (PPL’s), em regime de cumprimento de pena fechado, semiaberto e sem prejuízo da progressão de regime dos(as) apenados(as), custodiados(as) no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, na atividade laborativa de ajudante de Montagem, Montador de Estruturas Metálicas, Soldador, Pintor de Estruturas Metálicas e Eletricista Industrial, na localidade de Santa Izabel do Pará –PA.

CONTRATO N° 006/2025/SEAP/PA

PROCESSO N° 2025/2047282

MODALIDADE: ARP N° 002/2025 - SEDUC/PA

ANO: 2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, de forma indireta e contínua, mediante dedicação exclusiva de mão de obra, por meio de posto de trabalho de servente de asseio, conservação e limpeza, com fornecimento de saneantes, domissanitários, materiais e equipamentos necessários à plena execução dos serviços.

CNPJ: 06.028.733/0001-10.

NOME DA EMPRESA: LG SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA

DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 meses (doze), a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.