Transparência pública

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 5° (QUINTO) N° 03/2016 - IBRAEMA

VIGÊNCIA: 10/08/2025 A 10/08/2026 

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica estabelece um regime de estreita cooperação técnica entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP e o INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE – IBRAEMA, no âmbito de suas respectivas esferas de competências visando envidar esforços no atendimento a internos (as), custodiados (as) em unidade prisional localizada no estado do Pará, objetivando a erradicação do analfabetismo do público carcerário, por meio do projeto “Tempo de Ler”.

CONTRATO N° 017/2025/SEAP/PA.

PROCESSO N° PAE nº 2024/2525833.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90013/2025-SEAP.

ANO: 2025.

OBJETO: Aquisição de veículo, tipo MICRO-ÔNIBUS, novo, 0km, modelo rodoviário, ano de fabricação 2025/2025, para atividades laborais relativas à Administração e Gerenciamento do Sistema Penitenciário do Estado – Recurso Federal proveniente do Fundo a Fundo 2021.

CNPJ: 88.611.835/0018-77.

NOME DA EMPRESA: MARCOPOLO S/A.

DATA DE ASSINATURA: 07/08/2025

VIGÊNCIA: 11/08/2025 A 11/08/2026.

CONTRATO N° 008/2025 - EMPRESA PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA.

VIGÊNCIA :01/08/2025 A 01/08/2026

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a alocação de mão de obra carcerária de 142 (cento e quarenta e duas) pessoas privadas de liberdade (PPL’s), custodiadas no  progressão de regime, para exercerem atividade laborativa de 20 serralheiros, 05 soldadores, 20 pedreiros, 70 serventes, 20 carpinteiros, 05eletricistas e 02 encanadores, na localidade de Belém/PA. 1.2 - Oportunizar a reinserção social da pessoa privada de liberdade por meio da capacitação profissional e da oferta de trabalho remunerado, nos termos da Lei Federal n.º 7.210/84 e Lei Estadual n.º 9.078/20, que será efetivada mediante parceria.

CONTRATO N° 012/2025/SEAP/PA

PROCESSO N° PAE nº 2024/560756

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90010/2025-SEAP

ANO: 2025

OBJETO: Aquisição de insumos para fabricação de sandálias, objetivando a continuidade na política do trabalho prisional e atender as necessidades da população carcerária do Estado

CNPJ: 56.385.366/0001-80

NOME DA EMPRESA: STAR MIX COMÉRCIO DE VARIEDADE LTDA

DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025

VIGÊNCIA: 31/07/2025 A 31/07/2026.

CONTRATO N° 011/2025/SEAP/PA

PROCESSO N° PAE nº 2025/2088541

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90022/2025-SEAP

ANO: 2025

OBJETO: Aquisição  de Armário Roupeiro - Armário Roupeiro de aço, com 8 portas, tipo vestiário guarda-volumes, com trinco para cadeados, fabricado em aço de alta qualidade, em chapa #26 (0,45mm), com pintura eletrostática em tinta epóxi, suporte mínimo por compartimento de 15kg, pés niveladores, com porta com trinco para cadeado e dimensões mínimas 198X70X40.

CNPJ: 17.142.432/0001-30

NOME DA EMPRESA: J.E DE OLIVEIRA RODRIGUES

DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025

VIGÊNCIA: 31/07/2025 A 31/07/2026.

CONTRATO N° 014/2025/SEAP/PA

PROCESSO N° PAE nº 2024/560756

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90010/2025-SEAP

ANO: 2025

OBJETO: Aquisição de insumos para fabricação de sandálias, objetivando a continuidade na política do trabalho prisional e atender as necessidades da população carcerária do Estado.

CNPJ: 44.561.644/0001-24.

NOME DA EMPRESA: MUNIZ & MOURA LTDA

DATA DE ASSINATURA: 28/07/2025

VIGÊNCIA:  30/07/2025 – 30/07/2026

CONTRATO N° 016/2025/SEAP/PA.

PROCESSO N° PAE nº 2024/560756.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90010/2025-SEAP.

ANO: 2025.

OBJETO: Aquisição de insumos para fabricação de sandálias, objetivando a continuidade na política do trabalho prisional e atender as necessidades da população carcerária do Estado.

CNPJ: 47.830.459/0001-86.

NOME DA EMPRESA: HENRIQUE & COSTA COMÉRCIO E SERVICOS LTDA.

DATA DE ASSINATURA: 16/07/2025

VIGÊNCIA: 18/07/2025 A 18/07/2026.

CONTRATO N° 018/2025/SEAP/PA

PROCESSO N° 2025/2739252

MODALIDADE: Inexigibilidade nº 002/2025

ANO: 2025

OBJETO: A contratação tem como objetivo capacitar os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária na Nova Lei de Licitação, atendendo à demanda identificada no Estudo Técnico Preliminar para aprimorar o conhecimento e a atuação na análise de processos licitatórios.

CNPJ: 11.032.434/0001-90.

NOME DA EMPRESA: INSTITUTO NACIONAL DE LICITACAO HQZ LTDA

DATA DE ASSINATURA: 07/07/2025

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N° 01/2025- SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO -SETUR

VIGÊNCIA: 04/07/2025 A 30/11/2025

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a descentralização de recursos para o fornecimento e instalação de móveis em MDF produzidos por pessoas privadas de liberdade nas dependências das unidades prisionais penais do Estado do Pará, visando atender a demanda da SETUR para mobiliar o Hotel Vila COP, conforme Plano de Trabalho, que é parte integrante deste instrumento para todos os fins de direito.

CONTRATO N° 015/2025/SEAP/PA

PROCESSO N° PAE nº 2024/560756

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90010/2025-SEAP

ANO: 2025

OBJETO: Aquisição de insumos para fabricação de sandálias, objetivando a continuidade na política do trabalho prisional e atender as necessidades da população carcerária do Estado.

CNPJ: 27.464.153/0001-46.

NOME DA EMPRESA: JG DOS PASSOS LTDA

DATA DE ASSINATURA: 04/07/2025

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, realizada no dia 07/07/2025 com término de vigência para o dia 07/07/2026.