Transparência pública

Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2023- UFPA/ Manutenção da Brinquedoteca Móvel na Unidade Materno Infantil- Belém/Pará. Vigência 13/09/2023 a 13/09/2028, processo nº 2023/73611.

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a formalização de parceria e estreita cooperação entre UFPA e a SEAP, objetivando facilitar a execução de Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.

Os Planos de Trabalho a serem contemplados por este Acordo deverão ser encaminhados pela Escola de Administração Penitenciária, fazendo-se necessário que os referidos Planos contemplemo objeto do instrumento, qual seja a execução de Projeto de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O presente instrumento tem por objeto a formalização de parceria e estreita cooperação entre a UFPA e a SEAP, objetivando facilitar a execução de Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.

Os planos de trabalho a serem contemplados por este Acordo deverão ser encaminhados pela Escola de Administração Penitenciária, fazendo-se necessário que os referidos planos contemplem o objeto do instrumento, qual seja a execução de Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Oferta de ensino da educação básica no Centro de Recuperação de Redenção/PA. Manutenção da Brinquedoteca Móvel na Unidade Materno Infantil – Belém/Pará na sua oitava versão. 

CONTRATO N° 074/2023/SEAP/PA

PROCESSO N° 2022/1432550

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023/SEAP/PA

ANO: 2023

OBJETO: Aquisição de bens de consumo (materiais de expediente), para suprir a demanda desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará – SEAP/PA.

CNPJ: 49.507.398/0001-46

NOME DA EMPRESA: COMERCIAL MARAMBAIA LTDA

DATA DE ASSINATURA: 12/09/2023

VIGÊNCIA: 12 meses contados do recebimento do empenho.

CONTRATO N° 075/2023/SEAP/PA

PROCESSO N° 2022/1432550

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023/SEAP/PA

ANO: 2023

OBJETO: Aquisição de bens de consumo (materiais de expediente), para suprir a demanda desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará – SEAP/PA.

CNPJ: 09.165.782/0001-93

NOME DA EMPRESA: F F DE ALENCAR LTDA

DATA DE ASSINATURA: 12/09/2023

VIGÊNCIA: 12 meses contados do recebimento do empenho.

CONTRATO N° 076/2023/SEAP/PA

PROCESSO N° 2022/1432550

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023/SEAP/PA

ANO: 2023

OBJETO: Aquisição de bens de consumo (materiais de expediente), para suprir a demanda  esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará – SEAP/PA.

CNPJ: 19.321.144/0001-78

NOME DA EMPRESA: ESTAÇÃO COMÉRCIO LTDA

DATA DE ASSINATURA: 01/09/2023

VIGÊNCIA: 12 meses contados do recebimento do empenho.

CONTRATO N° Nº 066/2023/SEAP/PA

PROCESSO N° Nº 2023/347299

MODALIDADE: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 013/2022-PMBA

ANO: 2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS NÍVEL III A.

CNPJ: 14.533.049/0002-03

NOME DA EMPRESA: COPLATEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A

DATA DE ASSINATURA: 21/08/2023

VIGÊNCIA: 21/08/2023 – 21/08/2024

CONTRATO N° 067/2023/SEAP/PA

PROCESSO N° 2021/780229

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022/SEAP/PA

ANO: 2023

OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes para a Implantação de oficina de corte e costura industrial do 5º Ciclo do Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes – PROCAP, na unidade penal, Centro de Reeducação Feminino (CRF) em Ananindeua/PA, conforme aprovação da proposta Siconv nº 050214/2019, apresentada pela Secretaria de Administração Penitenciária – EAP/PA junto ao Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJSP, com parecer nº 13/2019/COATR/CGCAP/DIRPP/DEPEN.

CNPJ: 34.489.637/0001-05

NOME DA EMPRESA: J V C O M É R C I O E S E R V I Ç O S L T D A

DATA DE ASSINATURA: 10/08/2023

VIGÊNCIA: 10/08/2023 – 10/08/2024

PROTOCOLO DE INTENÇÕES N° 023/2023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.

VIGÊNCIA: 04/08/2023 A 04/08/2028

OBJETO: O presente Protocolo de Intenções tem por objeto propiciar condições para o estabelecimento de cooperação mútua entre os participes para a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais- CIAP nos municipios de Marabá e de Santarém ,de acordo com o estabelecido pela Portaria de n° 495 do Ministério da Justiça,de 28 de Abril de 2016,visando a parceria para futura implementação, acompanhamento e avaliação da Politica de Alternativas Penais no Estado do Pará a fim de concretizar as condições institucionais necessárias para o desenvolvimento de um modelo de gestão em alternativas penais com foco na intervenção penal minima e no desencarceramento em massa com o enfoque restaurativo em substituição à privação de liberdade.

CONTRATO: Nº 068/2023/SEAP/PA

PROCESSO: Nº 2022/794317

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023/SEAP/PA

ANO: 2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de ÁGUA MINERAL NATURAL, para as Sedes Administrativas e Unidades Penitenciárias, pertencentes a esta SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.

CNPJ: 46.470.984/0001-75

NOME DA EMPRESA: EXTRA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA

VIGÊNCIA: 04/08/2023 – 04/08/2024

Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2023-Oferta de ensino da Educação Básica na Unidade de Cústodia e Reinserção de Redenção/PA, Vigência 01/08/2023 a 31/12/2024, processo nº 2023/721757.

Objeto: A implementação da oferta de ensino da Educação Básica na Unidade de Custódia e Reinserção de Redenção-UCR REDENÇÃO, por meio de modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, bem como implementação do Projeto de "Remição de Pena pela Leitura", a fim de atender a Resolução nº 391 de 10/05/2021 do CNJ e o disposto no art. 11, IV da Lei nº 7.210/84-Lei de Execução Penal e a Resolução nº 02 de 19 de maio de 2010, do Coselho Nacional de Educação, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.