O secretário de Administração Penitenciária e Socioeducativa do Estado de Santa Catarina, dr. Leandro Lima, apresentou na tarde desta quinta-feira (5) os resultados do trabalho prisional no Estado a partir da mão de obra carcerária e projetos de reinserção social. O evento ocorreu na Fundação Cultural do Pará – Centur, em Belém, e contou com a presença de demais secretários de Estado de Administração Penitenciária de todo o Brasil, agentes prisionais e servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Pará.
Com o tema "Trabalho Prisional: os caminhos, as possibilidades e os benefícios da utilização dos espaços das unidades prisionais e da contratação da mão de obra carcerária", o objetivo do evento foi gerar reflexões e fortalecer o sistema penitenciário com exemplos de práticas e procedimentos exitosos realizados em Santa Catarina. Leandro Antônio Soares Lima é pedagogo formado pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e teve publicações científicas na Revista do Observatório Internacional de Educação nas Prisões do Instituto da UNESCO para Educação e no I Fórum Internacional de Ações Socioeducativas nas Prisões, tendo sido agraciado com a medalha do Mérito Acadêmico em 2005. Ao longo de sua carreira no Sistema de Justiça e Cidadania de Santa Catarina atuou como Gerente de Apoio Operacional do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Gestor da Casa do Albergado de Florianópolis, Diretor da Penitenciária Estadual de Florianópolis e Diretor do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina.
Para o secretário Leandro Lima, a atividade laboral, educacional, resgate da escolaridade e o retorno do reconhecimento do trabalho do operador do sistema constituem uma grande estratégia de segurança prisional. "Nós temos mais de 7 mil presos trabalhando por meio de 240 convênios, recebendo um salário mínimo dessas empresas e devolvendo 25% do que arrecadam ao Estado. Nós temos aí uma mudança de comportamento, uma forma de ver o apenado centrado em atividades laborais educacionais. A sociedade vê isso de forma diferente, além do que ele restitui recursos aos cofres públicos do trabalho que ele próprio tem", destaca.
Em Santa Catarina há um programa extenso de trabalho. São 240 empresas e mais de 20 prefeituras que têm atividades prisionais laborais no estado. Um desses projetos se inscreveu no prêmio Innovare, que é a penitenciária da região de Curitibanos, a primeira penitenciária do Brasil que tem 100% dos presos trabalhando, e foi o vencedor. "Estou aqui para trocar ideias. O Pará vive um momento importante de mudança, de boa vontade. A gente percebe através das atitudes da Secretaria de Administração Penitenciária recém criada que já demonstram uma atitude do Governo concreta para enfrentar a problemática do sistema prisional. Esse diálogo estabelecido é extremamente importante para que a gente avance em soluções práticas", afirma.
De acordo com o diretor de Reinserção Social da SEAP, Belchior Machado, a ideia de trazer o secretário de Santa Catarina é apresentar a expertise e o exemplo do trabalho prisional deste Estado. "Lá o preso trabalha dentro da unidade e compõe o fundo rotativo, então todo o valor que é arrecadado pelo trabalho dele vai para ele, outra parte vai para a família e outra vai para esse fundo rotativo. Essa dinâmica é interessante e a gente está a ponto de aprovar a Lei do Fundo Rotativo aqui no estado do Pará, que já está em processo administrativo e a gente espera aprovar o quanto antes".
No Pará, 1.700 internos estão trabalhando. Está em fase de implementação o projeto Unidades Prisionais Produtivas, que traz empresas para o espaço público das unidades prisionais através do edital de chamamento público. Elas se credenciam e é feita uma análise das melhores propostas. A partir dessa análise, são selecionadas as empresas que têm mais aptidão para trabalhar dentro do sistema prisional. "Estamos procurando formar unidades prisionais produtivas para que o preso seja qualificado, trabalhe e quando ele saia da penitenciária também consiga um trabalho qualificado fora, o que vai gerar uma menor taxa de reincidência porque ele vai ter emprego e vai poder sustentar a sua família", afirma.
Iran Lima, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, está trabalhando para se tornar um dos parceiros do sistema penal e ampliar as portas do trabalho voltado ao sistema carcerário. "O que nós estamos discutindo com o sistema penal do Pará vai ao encontro do que foi apresentado pelo secretário de Santa Catarina, que é a reabilitação dos presos com o trabalho. E é isso que a SEDEME está acertando com o secretário Jarbas Vasconcelos para definirmos modelos e formas para agirmos nessas áreas, além de buscar as parcerias privadas, para, inclusive, construção de novas unidades penitenciárias, assim como convênios com empresas que possam colocar à disposição vagas de trabalho para esses apenados. Com isso, vamos buscar a reabilitação para que ao invés de sair um preso mais perigoso, saia um preso que vá contribuir com a sociedade", destaca.
Segundo o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, o sistema penal de santa catarinense é um espelho para o estado do Pará. “Santa Catarina é um paradigma no Brasil e no mundo de um novo sistema prisional que se está construindo. Temos mirado para o sistema de lá na nossa gestão. Nós temos implementado os modelos institucionais aqui citados pelo Leandro como a convocação pública de empresas para atuarem no nosso projeto, chamado Unidades Prisionais Produtivas. Hoje nós temos aqui empresários que estão acreditando, inclusive há empresários que vieram de Santa Catarina para investir no Pará porque nós destravamos o principal problema que havia no sistema penitenciário do Pará: a insegurança e a falta de controle. O secretário defende que o interno que trabalha torna-se alguém que não volta ao crime, não reincide. "É totalmente possível termos um sistema prisional que promova a reinserção socioeconômica do interno e agregue valores econômicos nas cadeias produtivas do Estado, gerando uma sociedade de paz como quer o projeto de segurança do nosso governo", complementa.
Por: Vanessa Van Rooijen / Foto: Vitória Letícia Feio.