A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio da Escola de Administração Penitenciária (EAP) e em parceria com a Universidade da Amazônia, realiza nesta terça (10), em Belém, o colóquio “Desafios da execução penal”. O evento, realizado na instituição de ensino, promove o encontro de gestores do sistema prisional, pesquisadores acadêmicos e demais membros da sociedade com o objetivo de trocar experiências para que sejam possibilitadas melhorias para o sistema carcerário paraense.
Participaram do encontro o titular da Seap, Jarbas Vasconcelos; o secretário de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Segup), Ualame Machado; o diretor da Escola de Administração Penitenciária (EAP), João Cláudio Arroyo; o secretário de Estado de Articulação da Cidadania (Seac), Ricardo Balestreri; o representante do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Cezar Augusto Delmondes; e demais autoridades.
De acordo com Jarbas Vasconcelos, o colóquio foi planejado como um momento qualificado de debates sobre o tema.
“É um diálogo entre instituições de alto nível, com representantes de cada setor importante. É um encontro para os gestores e para as pessoas que estudam a segurança pública”. O secretário ressaltou o simbolismo do evento ser realizado no Dia Internacional dos Direitos Humanos - uma temática importante na gestão penitenciária - e afirmou ainda que o resultado de cada debate no evento será tema de artigo integrante de um livro previsto para ser publicado no início do próximo ano.
A oportunidade de apresentar e debater o sistema judicial e penal foi destacada pelo titular da Segup, Uálame Machado. “Vamos falar sobre a atuação dos órgãos de segurança pública, da administração penitenciária, do Ministério Público e do poder judiciário em etapas como denúncia, investigação e policiamento. Isso permite analisarmos o sistema de segurança do Pará, falar das atividades deste ano, dos avanços, do que funcionou e do que pode melhorar nos anos seguintes”, observa.
Ricardo Balestreri lembrou a experiência que a sociedade brasileira tem com o autoritarismo e reafirmou a importância do respeito aos direitos humanos como parâmetro para o avanço do sistema prisional. “Não podemos nos misturar moralmente com aquilo que combatemos. Toda pessoas tem direitos e o sistema de execução penal deve observar isso para impedir que o crime organizado cresça”, enfatiza o secretário de Articulação da Cidadania. Ricardo também observou que a segurança pública do Pará reconhece os bons policiais e ressaltou a importância da inclusão social como medida de prevenção ao crime, citando o programa Territórios Pela Paz (TerPaz) como um exemplo da atuação do governo na área.
O desafio da gestão penitenciária diante da existência do crime organizado foi ressaltado pelo diretor da EAP, João Cláudio Arroyo. Segundo o diretor, o comportamento do crime nas unidades prisionais pode ser equiparado a uma empresa, onde o preso atua como dirigente ou subordinado obedecendo a articulações externas. “O sistema prisional do Pará considera esse cenário para melhorar a segurança pública. Para isso, é romper algumas ideias antigas na área. O colóquio é importante por permitir o diálogo com a sociedade a partir dessa inovação”, explicou.
João Cláudio observou ainda que a redução do número de homicídios violentos no estado em mais de mil ocorrências - comparado ao ano de 2018 - e a diminuição do números de mortes de agentes de segurança no Pará em relação ao mesmo período são evidências de que o governo está seguindo pelo caminho certo. Os indicativos também são celebrados pelo representante do Depen, Cezar Augusto Delmondes. “Estamos satisfeitos com os resultados das ações da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Pará. Isso reflete em números positivos na segurança pública, que está envolta na boa administração do sistema penitenciário”, conclui Delmondes.
O compartilhamento de informações e experiências foi comemorado por Michelly Campos e Hinglia Rabêlo, nomeadas em novembro no concurso C-204 da Seap para assumirem o cargo de assistentes administrativas. “Esse evento, realizado no Dia dos Direitos Humanos, pensa na nossa formação como servidor para a administração penitenciária. Oferece um olhar humanitário, que é melhor para a sociedade”, reflete Hinglia. A colega Michelly complementa: “Isso é importante para o trabalho que vamos exercer, precisamos constantemente dar atenção ao processo de inclusão social e ressocialização que fazem parte desse sistema”.
Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).