O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em conjunto com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), publicou a abertura do processo para a oferta de cursos no âmbito do Projeto Bolsa-Formação, dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O Pronasci é um programa do governo federal, para diminuir os indicadores de criminalidade nas regiões metropolitanas mais violentas do Brasil.
No Pará foram disponibilizadas 105 vagas para a primeira turma do curso chamado Força Penal Nacional, o outro curso é Introdução à Justiça Restaurativa. Serão duas turmas de cada curso com cento e cinco vagas para cada turma. Os cursos serão ministrados na modalidade de Educação a Distância (EAD). Futuramente a Seap promoverá cursos presenciais para os participantes.
O Edital N.º 51/2023 de oferta de cursos do Projeto Bolsa-Formação apresenta a distribuição de vagas aos profissionais de segurança pública e justiça criminal, por ente federado e respectivas instituições, bem como o cronograma de atividades de cada ciclo de capacitação para o ano de 2023.
Podem se candidatar às vagas dos cursos os profissionais de carreira das policiais militares, civis e penais, bombeiros militares, integrantes dos órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais dos entes federados que tiverem aderido formalmente ao Pronasci 2 e ao Projeto Bolsa-Formação. Na Seap, apenas os Policiais Penais poderão se candidatar às vagas.
O edital do Governo Federal oferece 100 (cem) mil bolsas no ano de 2023, para profissionais de segurança pública e justiça criminal, que forem regularmente matriculados em cursos do Projeto Bolsa-Formação e concluírem a carga-horária e atividades previstas na capacitação, obtendo a respectiva aprovação.
Bolsa - A aprovação nas capacitações e a subsequente homologação dos requerimentos enviados pelos candidatos permitirá o pagamento de auxílio financeiro (bolsa) no valor de R$ 900,00 (novecentos reais). Para o ano de 2023, as vagas poderão ser preenchidas em até duas edições ou ciclos de capacitações, nas modalidades de ensino presencial ou à distância, de forma síncrona ou assíncrona, com a duração mínima de vinte horas de atividades.
O diretor da Escola de Administração Penitenciária (EAP), Paulo Cunha reitera que somente os policiais penais podem se inscrever no Pronasci para receber a bolsa-formação e fazer o curso. “Os cursos serão EAD, futuramente teremos o curso presencial, mas ainda vai ser divulgado e aberto à inscrição para os cursos presenciais, mas neste primeiro momento apenas curso EAD”, esclarece.
Cunha acrescenta que foram dois cursos ofertados neste primeiro momento serão cursos a distância. “No âmbito da Senasp, serão disponibilizados pela Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública (Rede EaD Senasp), enquanto no âmbito da Senappen serão oferecidos pela Escola Nacional de Serviços Penais, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem - EaD Espen”.
Atualização – O diretor destaca também a importância de participar desse tipo de curso, além do fato do policial penal receber uma bolsa formação para poder se qualificar, ele vai receber informações e qualificação para poder exercer suas atividades dentro dos eixos estabelecidos pelo Governo Federal.
Os cursos estarão inseridos em cinco eixos que foram estabelecidos pelo PRONASCI. O policial penal que participar receberá informação, recebendo qualificação dentro dos eixos prioritários estabelecido pelo programa federal.
“O Pronasci estabelece como eixos prioritários de formação, o fomento as políticas de enfrentamento e prevenção da violência contra as mulheres, fomento as políticas de segurança pública com cidadania e foco em territórios vulneráveis, e com altos indicadores de violência, o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e no ensino formal e profissionalizante para presos e egressos, apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural e aos crimes decorrente daí”, esclarece Cunha.
Paulo Cunha encerra destacando que é importante que os policiais penais se inscrevam nos cursos, que participem, pois além de receberem informações atualizadas do ponto de vista da política nacional.
“Essa prevenção, a repressão, o controle da criminalidade, vai atuar nas raízes socioculturais, com cidadania. Essa articulação envolve todos os entes federados, União, estados e municípios para dar conta do objetivo do Pronasci. E isso passa pela valorização do servidor, do agente de segurança, tanto os policiais militares, policiais civis e os policiais penais, por isso o estado do Pará aderiu a esse programa. Ao final nós teremos servidores da segurança, profissionais da segurança de todas as polícias mais preparados e antenados”, concluiu Paulo Cunha.
Serviço: Para maiores detalhes sobre o Edital N.º 51/2023 e informações sobre os cursos, regras e requisitos necessários para a inscrição, basta acessar o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública: www.gov.br/mj
Texto: Márcio Sousa