A Corregedoria Geral Penitenciária reúne integrantes das comissões processantes da Seap e reforça a padronização, agilidade e segurança jurídica na condução dos processos administrativos.
A Corregedoria Geral Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realizou, nesta sexta-feira (26), uma capacitação com cerca de 40 servidores, voltada aos integrantes das comissões processantes. O objetivo foi fortalecer os conhecimentos técnicos dos servidores responsáveis pela condução dos procedimentos correcionais, padronizar a atuação das equipes e aperfeiçoar a condução dos processos administrativos disciplinares no âmbito da instituição.
A formação foi promovida pelo corregedor-geral penitenciário, delegado Raimundo Augusto Damasceno Sousa, em conjunto com o corregedor metropolitano, Renato Nunes Valle, e o corregedor do interior, Bruno Costa Pinheiro de Sousa. A iniciativa integra as ações de fortalecimento da atividade correcional da Seap e busca garantir maior eficiência, uniformidade e segurança jurídica na apuração de ocorrências administrativas, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços prestados pela administração pública.
Durante a programação, foram abordados temas relacionados à sindicância administrativa investigativa (SAI), sindicância administrativa disciplinar (SAD), processo administrativo disciplinar (PAD), processo administrativo disciplinar simplificado (PADS), termo de ajustamento disciplinar (TAD) e termo circunstanciado administrativo (TCA). Também foram discutidos aspectos práticos da instrução processual, elaboração de relatórios, garantias do contraditório e da ampla defesa, além das orientações normativas da Procuradoria-Geral do Estado aplicáveis à atividade correcional, proporcionando atualização técnica e troca de experiências entre os participantes.
Segundo o corregedor-geral, a capacitação ocorre em um momento de fortalecimento da estrutura da Corregedoria, marcado pela ampliação do número de comissões processantes e pela necessidade de tornar os procedimentos administrativos mais céleres e eficientes.
“Hoje foi realizado um curso de realinhamento dos procedimentos correcionais devido à criação de mais cinco comissões, totalizando agora dez comissões, para podermos agilizar, tornar mais célere o procedimento administrativo e diminuir uma demanda reprimida que a gente tem, muito grande”, destacou.
De acordo com o corregedor, além de atualizar os conhecimentos técnicos dos servidores, a formação teve como finalidade preparar as novas comissões para o desempenho de suas atribuições, garantindo que todos os integrantes atuem de forma alinhada às normas vigentes e aos princípios que regem a administração pública.
“Foi um curso promovido pelo corregedor do interior, doutor Bruno, e pelo corregedor da capital, doutor Renato Valle. Foi muito positivo no sentido de divulgar os conhecimentos e preparar essas cinco novas comissões para o trabalho que está vindo”, afirmou.
Para a servidora da Corregedoria, Bruna Bentes, a realização de capacitações periódicas representa uma importante ferramenta para o aperfeiçoamento profissional dos servidores, promovendo a atualização constante e a uniformização dos procedimentos desenvolvidos pelas comissões processantes.
“É de extrema importância formações como essas que possibilitam o nivelamento e a troca de conhecimento, visando à eficiência do serviço público, em especial no âmbito correcional”, ressaltou.
Com a realização da capacitação, a Corregedoria Geral reforça a manutenção das comissões processantes atualizadas e preparadas para conduzir os procedimentos administrativos de forma técnica, uniforme e em conformidade com a legislação vigente.
Ao final, o corregedor-geral destacou que o investimento na qualificação das equipes faz parte do processo de fortalecimento institucional da Corregedoria.
Texto: Fernanda Ferreira | Estagiária NCS Seap, com supervisão de Kaila Fonseca