Nesta quinta-feira, 28/05, foi realizada a 29ª Reunião Ordinária do COPEN, na Sala do Plenário, no 3º andar do prédio sede da SEAP, reunião presidida pelo Coronel PM Luiz André Conceição Maués, Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e membro suplente pela SEAP.
A reunião contou também com a participação do Dr. Edvar Lima Jr, representante do MPE; dos representantes das Universidades Prof. Dr. Wando Miranda (UEPA); Dr. Caio Berardo e Flávio Lauande – juízes de direito representantes do TJE; Drª Michele Leite – representante da DPU; Dr. Paulo Nascimento – representante da OAB, além do Secretário Executivo do COPEN, Coronel PM Ronaldo Charlet.
A reunião tratou de assuntos relativos aos planos de movimentação de internos entre as unidades prisionais do Estado para fins de controle e acompanhamento por parte do COPEN e teve como interlocutor pela SEAP o Coronel PM Odenir Margalho – Diretor de Administração Penitenciária (DAP), nos termos do Processo nº 003-COPEN que teve como relator o Dr. Deputado Estadual Nilton Neves e Revisor o Coronel PM Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues.
O debate travado apresentou a necessidade de se abordar inúmeros aspectos das movimentações das pessoas privadas de liberdade (PPL) no sentido de realizar um diagnóstico da situação global do Estado, assim como fomentar o repasse das informações entre a SEAP, TJE e MP para fins de entendimento para mitigar os casos de superlotação de unidades, assim como destacou o Prof. Dr. Wando Miranda pela necessidade de se criar um protocolo com os requisitos a serem apresentados por cada órgão participante dessas ações de movimentações dos internos.
Outro debate girou em torno do tratamento da saúde de internos sob pedido da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa – ALEPA, tendo o COPEN analisado as respostas proferidas pela Diretora de Atendimento Biopisicossocial, Michele Holanda que compareceu à reunião e apresentou os itens do relatório, sendo aprovada a manifestação que seguirá em resposta à ALEPA.
Ao final foi decidida a data da próxima reunião do COPEN a ser realizada em 03 de julho de 2026, às 10h00.
Texto: Ronaldo Braga Charlet
Fotos: Elielson Modesto
