Curso ofertado pela Escola Virtual de Governo, alinhado às metas da Secretaria Nacional de Políticas Penais e ao Plano Pena Justa, fortalece a qualificação técnica no sistema penal paraense
Servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) já podem se inscrever em uma capacitação nacional voltada à qualificação técnica na área penal. A iniciativa segue orientação institucional da própria Secretaria e integra a estratégia de fortalecimento das metas de segurança definidas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
A Seap apoia e divulga o curso livre de Monitoração Eletrônica de Pessoas no Brasil, ofertado pela Escola Virtual de Governo (EV.G). A formação é aberta a servidores que atuam nas políticas penais e também a cidadãos interessados no tema, com certificação ao final.
A qualificação, especialmente estratégica para profissionais do ambiente penal, amplia a capacidade técnica das equipes e assegura que o uso da monitoração eletrônica ocorra de forma ética, legal e alinhada às diretrizes nacionais. O curso contribui para a padronização de procedimentos, reforça a segurança jurídica e fortalece a efetividade das medidas aplicadas no sistema penal.
O diretor da Escola de Administração Penitenciária (EAP), Paulo Cunha, destaca que a capacitação integra o conjunto de ações voltadas ao cumprimento das metas nacionais. Segundo ele, trata-se de uma formação que agrega conhecimento técnico, amplia a preparação dos servidores e dialoga diretamente com as diretrizes do Plano Pena Justa, ao qualificar o corpo funcional para enfrentar desafios estruturais do sistema penal.
“É um curso que vai agregar muito para os servidores, pois eles passam a ter mais conhecimento, formação, e capacitação, além de auxiliar no cumprimento do Plano Nacional, Pena Justa, para enfrentar as possíveis questões inconstitucionais”, destacou.
As inscrições devem ser realizadas diretamente na plataforma da EV.G, por meio de cadastro ou login no ambiente virtual. O curso possui carga horária de 40 horas, com prazo de até 60 dias para conclusão. O conteúdo está organizado em quatro módulos, Histórico e aspectos técnicos da monitoração eletrônica de pessoas; Marcos legais e infralegais da monitoração eletrônica de pessoas; Metodologia de acompanhamento da monitoração eletrônica; Proteção de dados e uso racional da monitoração eletrônica.
Alinhamento ao Plano Nacional
A formação está alinhada às diretrizes do Plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). No Pará, a implementação ocorre de forma integrada entre a Seap e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
O Plano tem como foco enfrentar a superlotação, qualificar a ambiência nas unidades prisionais e elevar o padrão dos serviços ofertados, com reflexos diretos na valorização dos servidores penais e no fortalecimento institucional.
Ao ampliar o acesso ao conhecimento sobre monitoração eletrônica, a capacitação também contribui para consolidar alternativas penais à prisão, fortalecer a transparência e qualificar o debate público sobre políticas penais. Trata-se de um movimento estratégico que alia formação técnica, inovação e compromisso com uma gestão penal mais eficiente e orientada por resultados.
Acesse https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1499 para se inscrever e garantir sua certificação ao final da capacitação.