Objetivo é permitir uma comunicação mais eficaz para atender custodiados com deficiência auditiva dentro do sistema carcerário paraense
Dados do Censo de 2021 apontam que 10 milhões de brasileiros sofrem com alguma deficiência auditiva. Desse total, 2, 7 milhões, possuem surdez total: não escutam nada. A maioria dessa população desconhece a língua de sinais - Libras (Língua Brasileira de Sinais). Dentro do sistema penitenciário paraense - embora não haja dados específicos, existem custodiados que apresentam essa dificuldade de comunicação, muitas vezes, sem o atendimento adequado.
Diante desse cenário, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio da Escola de Administração Penitenciária (EAP), iniciou a primeira turma de capacitação em Libras para servidores do sistema prisional – Caplibras. O curso visa promover a inclusão e melhor comunicação entre servidores e os custodiados que sofrem com o problema.
Com um filho autista e portador de surdez, o diretor da EAP, Paulo Cunha, compreende bem a dificuldade de se comunicar com uma pessoa com problema auditivo. No sistema penitenciário, ele também presenciou de perto uma situação envolvendo um custodiado que precisava ser ouvido em audiência na Justiça, mas não havia interpretes para facilitar a comunicação com o interno e o juiz. “Foi a tia do meu filho, que é professora de Libras, que ajudou nesse processo e permitiu que a situação do interno fosse explicada, e a audiência realizada”, recorda.
Desde então, afirma o diretor, sentiu a necessidade de melhorar essa comunicação e estendê-la para o sistema prisional. “Nós já estávamos há algum tempo com o interesse de fazer um curso de libras para os servidores. Nós já havíamos percebido a necessidade de os nossos policiais penais e os outros profissionais que atuam nas unidades terem esse conhecimento, porque, esporadicamente, nós podemos ter PPL com deficiência auditiva”, explica Cunha.
A restrição na comunicação também foi percebida pela policial penal Thaise Pereira quando estava trabalhando e acompanhando o atendimento médico de servidores da área da saúde com um interno surdo. Formada em Letras-Libras, a policial percebeu a necessidade e decidiu criar e apresentar um projeto para a realização de um curso básico de Libras para atender os servidores do sistema penitenciário, permitindo a comunicação direta com os internos surdos.
“Elas não tinham uma formação para atender esse público. Inclusive, elas chegaram a receber um preso surdo. E aí, ele fazia alguns gestos e elas não conseguiam compreender. E essa foi uma das coisas que me motivou a criar o projeto. Como sou formada em Letras Libras, eu já entrei no sistema com a ideia de trazer algo para cá, para melhorar o sistema, a secretaria. Na verdade, esse atendimento, que, às vezes, é muito restrito, principalmente para o surdo, ainda se restringe muito à questão educacional. E aí, o surdo está em todas as áreas da sociedade, inclusive no sistema prisional”, observa a policial penal.
Paulo Cunha relata que Thaise o procurou e apresentou o trabalho acadêmico que ela havia apresentado na faculdade, cujo objetivo caminhava nesse sentido de um curso voltado para o sistema penitenciário de capacitação em libras. Daí, nasceu o projeto-piloto, que é a turma atual com 10 servidores de unidades penais que integram o Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará.
“Vamos fazer novas turmas e, na medida da necessidade que o sistema nos apresentar, a gente pode ir avançando, fazendo um curso mais avançado. Neste momento, a gente está fazendo o básico para permitir que haja uma comunicação mais eficiente entre os servidores que trabalham nas unidades penitenciárias e, esporadicamente, um PPL que tenha alguma deficiência auditiva e tenha a necessidade de se comunicar em Libras”, ressalta Paulo Cunha.
Qualificação – Além de facilitar a comunicação, Cunha destaca que a capacitação também eleva a qualificação dos servidores, refletindo diretamente na eficiência e na segurança das unidades penais.
“É um projeto inovador, que junto com a Thaise, a gente sentou e preparou o plano de curso voltado para capacitar o nosso servidor que atua na unidade penitenciária, para que ele possa expandir os seus conhecimentos, porque a Libras também é uma língua que é necessária que você tenha esse domínio quando lida com uma diversidade de pessoas que tenha uma deficiência auditiva. E você precisa ter pessoas aqui do outro lado que entendam, que possam se comunicar, porque isso melhora a eficiência no trabalho e melhora, com certeza, a nossa segurança”, assegura o diretor da EAP.
Thaise garante que esse é apenas o “pontapé inicial” para promover a inclusão e atender a população carcerária com surdez. Embora não dominem Libras, a policial já percebeu que eles desenvolveram uma linguagem diferenciada, um código próprio, tendo por base a Libras, o que exige desafios a mais.
A policial penal complementa que se surpreendeu com a participação de policiais penais interessados em participar da capacitação. Ela acreditava que os maiores interessados seriam os servidores que promovem os atendimentos biopsicossociais para facilitar o atendimento dos internos, mas a procura foi bem maior.
“Eu conversei muito com eles sobre isso, que não é só o teu profissional. É o teu lado pessoa, o teu lado cidadão, que em qualquer momento pode te encontrar numa situação dessa e conseguir ajudar na comunicação do surdo onde ele estiver, independente do profissional ou não”, diz Thais.
Iniciativa positiva – Paulo Cunha aproveitou para destacar a atitude de Thaise, que na sua visão, mostra como o servidor pode contribuir com a administração e a gestão do serviço público, trazendo ideias e iniciativas inovadoras e, até mesmo, revolucionárias.
“Acho que o servidor deve, sim, expor suas ideias, trazer suas ideias, para que a gente possa, cada vez mais, ir inovando com qualidade. A Thaise está de parabéns por ter pensado nessa possibilidade, e casou com aquilo que a gestão da EAP já havia pensado. Estávamos atrás de instrutor. A Thaise aparece já com um plano bem arquitetado, acabamos fechando um plano de curso que agora está sendo colocado em prática”, concluiu o diretor da EAP.
Fernanda Pinheiro também é policial penal e uma das 10 integrantes da capacitação em Libras. Além de se surpreender com o conteúdo, ela destacou a importância da nova formação e como isso irá impactar nas atividades cotidianas.
“Eu senti necessidade, porque no trabalho, eu já tive a oportunidade de interagir com pessoas assim. Só que eu não sabia como fazer, eu não tinha essa qualificação. E outra coisa: ter essa aula, que as horas são poucas, a gente aprende pouca coisa. Mas aquele contato inicial faz com que a gente se interesse em se qualificar ainda mais, aperfeiçoar ainda mais, ver que não é um bicho de sete cabeças, ver que é algo possível e necessário”, defende a policial.
O policial penal Rafael Cajazeiras também aprovou a nova capacitação oferecida pela Seap, e lembrou que, na unidade penal em que está lotado, já passou dificuldades com outros servidores para se comunicar com um interno. Daí a importância de conhecer pelo menos a linguagem básica que permita a comunicação com um custodiado portador de surdez.
“Isso está sendo de um grande aprendizado, até porque a gente já tem um pouco de contato com isso dentro das unidades, apesar de mudar muita coisa, mas melhora com a didática da professora. Há a necessidade de a gente pelo menos saber o básico para poder se comunicar com a Pessoa Privada de Liberdade. É extremamente importante, pois esse conhecimento é muito válido e necessário. Espero até que a Secretaria continue com essa inovação, que possa, por ventura, também vir com outros cursos até de aprimoramento nessa área”, concluiu o policial.
A primeira turma de capacitação em Libras terá duração de uma semana, com 20 horas-aulas. As próximas turmas estão previstas para os meses de junho, agosto, setembro e outubro. Esta primeira etapa é de conhecimentos básicos da linguagem de sinais, com perspectivas de avançar futuramente e aprofundar os conhecimentos na área.
Texto: Márcio Sousa / NCS Seap Pará