Entrega simbólica de mais de 970 documentos básicos para 30 internos da URRS de Santa Izabel do Pará consolida investimentos em ressocialização no sistema penitenciário
A terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se” iniciou no dia 13 de maio e segue até o dia 17. No entanto, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) promoveu, na última quinta-feira (15), a entrega de 975 documentos (RGs, CPFs e Certidões de Nascimento) para custodiados do sistema penitenciário estadual, um dos públicos-alvo da campanha nacional criada pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O evento contou com a presença de representantes das entidades parceiras da Seap no Programa Registre-se, como a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Pará; Defensoria Pública do Estado (DPE); Polícia Civil do Pará, e a Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado do Pará (Arpen/PA). A Receita Federal também teve participação na emissão de 237 CPFs (1ª e 2ª vias), mas não enviou representante para o evento.
Instituída nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), A Semana do Registre-se teve sua primeira edição realizada em maio de 2023, abrangendo todos os 26 Estados e o Distrito Federal. Durante o período da campanha, são promovidas diversas ações voltadas para populações mais vulneráveis, como a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressa do cárcere, bem como à população indígena e quilombola. No caso dos custodiados, a Seap realizou um levantamento prévio e promoveu a emissão de documentação civil para os internos que não possuem documentos próprios.
Michelle Holanda, titular da Diretoria de Assistência Biopsicossocial (DAB) da Seap, representou o secretário Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues na solenidade e agradeceu pela parceria com as instituições envolvidas. Ela lembrou que muitos internos que são acolhidos no sistema prisional já chegam sem a documentação civil nas unidades penais, o que gera dificuldades administrativas e impede o acesso às políticas internas devido à necessidade dos documentos pessoais para realizá-las.
“Sem documento, a gente não existe. Sem documento, a gente não tem atendimento de saúde. Sem documento, a gente não prova que a gente é pai, que a gente é mãe, nem que a gente é filha. Então, a gente ter um documento para apresentar é muito importante. E o TJPA tem tido essa sensibilidade através da Semana Registre-se”, destacou.
A diretora da Seap ressaltou que é a segunda vez que a instituição participa do evento junto à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça, que é crucial para o país todo.
“Esse é o momento de juntar essas instituições para que essas documentações sejam emitidas de forma rápida, precisa e alcance um grande número de PPLs para causar um grande impacto, porque, com isso, nós podemos encaminhá-los para o trabalho, para tratamento de saúde, para a questão da educação, porque tudo necessita de documentação. Então, para a Seap, é muito importante estar desenvolvendo esse projeto junto ao CNJ”, enfatizou a diretora da DAB.
Abrindo portas - Haroldo Maranhão, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Pará, representou a desembargadora Maria Elvina Gemaque, Corregedora-Geral. O magistrado destacou a importância da Semana Registre-se e da união das entidades parcerias para promover as ações necessárias, que abrem novas perspectivas para os internos do sistema penal.
“Esse programa é pensado para vocês, para que vocês possam ter acesso a essa documentação civil básica, que é a porta de entrada para a conquista, para a garantia de novos direitos, direito a todos esses direitos fundamentais, direito à saúde, direito à educação, direito a um emprego formal. Então, vocês para ter acesso a esses direitos, vocês precisam disso. Essa é a porta de entrada para que vocês possam acessar e abrir essa porta para ter esse mundo de oportunidades”, declarou o magistrado.
A representante da Defensoria Pública do Estado, Júlia Graziete, lembrou que a subnotificação de pessoas sem documentação no Pará é elevada, e ações como a do Registre-se são de fundamental importância para o atendimento à população que enfrenta dificuldade de acessar serviços, como a emissão de documentos, principalmente para aqueles que, em breve, deixarão o sistema carcerário.
“Todos sabem qual é a dificuldade de ser egresso e de ter uma irregularidade ainda na sua situação registral. E o acesso (à documentação) facilita e vai descomplicar muito a vida das pessoas que se tornarão egressas desse sistema É imprescindível essa regularização para a garantia de quaisquer direitos básicos”, frisou.
Quem aprovou a emissão dos novos documentos foi Erenildo Benício Martins, de 23 anos, interno da URRS de Santa Izabel do Pará. Ele relata que, pelo fato de estar sem documentos, estava com dificuldades para emitir a documentação da filha. E como é da zona rural de Concórdia do Pará, a dificuldade era ainda maior. Com a realização das ações do Registre-se, ele conseguiu uma nova certidão de nascimento e também a nova carteira de identidade, que, segundo ele, vai “desembaraçar” a vida.
“É uma oportunidade boa pra nós que estamos encarcerados. Foi uma coisa boa que fizeram pra nós. Muitos aqui não têm identidade, não têm CPF, não têm certidão. Vai me ajudar de muita forma, porque eu estava precisando da minha certidão para tirar o documento da minha filha, abrir uma conta no banco pra mim, e não tinha identidade, não tinha CPF. Mas, graças a Deus, nós conseguimos”, comemorou.
Novas oportunidades - Erlan Lucas da Conceição, de 25 anos, lamenta que por diversas vezes acabasse perdendo oportunidades de trabalho e a participação em cursos profissionalizantes dentro da URRS pela falta de documentos. De posse da nova Certidão de Nascimento, CPF e Carteira de Identidade, ele aposta numa nova caminhada enquanto estiver no sistema prisional.
“Antes de eu ter essa documentação, eu não tinha oportunidade de empregos. Então, cheguei a perder curso, trabalho. Hoje em dia, eu estou repondo essa minha documentação. Então, tem mais uma vaga aberta para mim, poder me encaixar nos trabalhos, nas atividades e rotinas da colônia. Eu vejo (essa oportunidade) de uma extrema importância para mim, porque devido a outras situações que eu me encontrei, essa é a melhor oportunidade que eu tive até o momento”, concluiu Erlan.
Ao final da Semana Registre-se, a Seap entregou ao todo 519 segundas vias de certidões de nascimento; 237 CPF ( 1 e 2 via, regularização) e 219 RGs ( 1ª e 2ª vias).
Texto: Márcio Sousa / NCS Seap Pará