Programação integra a 3ª edição da ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada entre os dias 12 e 16 de maio em todo o país
Contemplar pessoas em situação de vulnerabilidade é o foco da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. No Pará, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA), Defensoria Pública do Estado (DPE), Polícia Civil e Receita Federal já iniciaram a emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade. Foram 265 documentos de identidade, além de CPFs e Certidões de Nascimento emitidas em dois dias do evento, no Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará, totalizando quase 500 atendimentos.
A coordenadora de assistência social da Diretoria de Assistência Biopsicossocial (DAB) da Seap, Giselly Alves, explica que a ação iniciada no último dia 07 de maio é a preparação para a Semana do Registre-se. Por envolver toda a questão de segurança e logística, a população carcerária é atendida uma semana antes das datas oficiais da programação nacional. Ao todo, serão 265 RGs emitidos, sendo 100 da Unidade de Custódia e Reinserção III, 99 da Unidade Penitenciária de Segurança Máxima I e II, e outros 66 na Unidade de Regime Semiaberto de Santa Izabel do Pará (URRS).
“O cronograma é elaborado conjuntamente com o TJ-PA, Polícia Civil e Defensoria Pública, uma semana antes, para que, no dia 15 de maio, a gente entregue essa documentação para a população. O evento está acontecendo simultaneamente hoje, em duas unidades: a UPMAX I e o UCR Santa Izabel do Pará III. Nós temos uma estimativa de atender, nesses dois dias, 190 pessoas privadas de liberdade. E amanhã, nós estamos com uma previsão para atender 66 internos da URRS Santa Izabel do Pará. Ao todo, são quase 270 RGs que serão emitidos”, explicou a coordenadora.
Antes dos RGs, a Seap já realizou antecipadamente parceria com a Receita Federal. Graças às certidões digitais, foi possível emitir também os CPFs, tanto a primeira via, segunda via, fazer a regularização, e a alteração cadastral de dados dos internos. “A Semana do Registro está tendo um salto este ano. A gente vai conseguir mais de 500 documentos, sendo eles Certidões de Nascimento, RGs, CPFs. Então, assim, está fluindo aqui o atendimento nessa unidade, e está sendo muito positivo”, garante Giselly.
Viabilizar a documentação para custodiados que, por razões diversas, estão sem ou mesmo não possuíam nenhum tipo de documento, é um direito e permite que ele venha a ser inserido em projetos de trabalho, educacionais, de qualificação profissional, garantindo a ressocialização.
“Isso vai influenciar no acesso desses internos às políticas internas, ao Encceja, a trabalho, ao estudo, a consultas especializadas com a SESPA. Então, isso vai contemplar aqueles que estavam com dificuldade para participar de alguma ação social, de algum projeto. Isso vai dar um reforço com esse quantitativo de privados de liberdade, com a documentação regularizada”, afirmou a coordenadora.
Jair Guimarães, gerente administrativo da UPMAX I e II, defende que a ação é importante, principalmente para a questão administrativa, tendo em vista o acúmulo de pedidos de consultas médicas e, até mesmo, de inscrição das PPLs para o Enem, o que não ocorreu devido a falta de documentos básicos.
“Então, a ação de hoje serve justamente para a gente dar essa oportunidade, fazer com que a UPMAX mantenha esse procedimento administrativo dentro da recessão social, conforme a nossa secretaria determina”, diz o gerente.
Felipe dos Santos Goulart, de 23 anos, foi um dos beneficiados pela ação. Ele comentou que já teve seus documentos, mas foram extraviados antes de chegar ao cárcere. Desta vez, conseguiu a segunda via do RG, e aprovou a ação realizada na unidade penal.
“O serviço que está sendo implantado aqui na unidade é bom. Favorece muita gente também para conseguirmos algum benefício aqui dentro, tipo provas do Encceja, do fundamental, que necessita de documentação. Então, eu vejo que isso é um bom trabalho, fundamental para todos nós aqui dentro”, declarou.
Nova vida - Interno da UPMAX I, Tomás Lopes conta que até hoje só possuía a certidão de nascimento, e tinha “como sonho” dispor de sua carteira de identidade. Ele aposta que, com os novos documentos, terá um novo rumo para a própria história, retomando os estudos que ficaram para trás.
“Vai me ajudar muito aqui dentro e lá fora, dar um novo rumo na minha vida, poder sair, conhecer o meu estado, conhecer a minha cidade, pessoas, e mudar minha vida. O meu sonho também é esse: voltar a estudar, porque eu não tive chance. Então, tenho vontade de estudar e sair daqui outra pessoa. Acho que isso vai me ajudar agora. Acho, não. Tenho certeza”, concluiu.
Texto: Márcio Sousa / NCS Seap Pará