Parceria entre SEAP, Poder Judiciário e entidades locais garante atendimento a mais de 95 pessoas privadas de liberdade, promovendo inclusão social e acesso a direitos básicos.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), em parceria com o Conselho da Comunidade de Capanema e com o Poder Judiciário, garantiram atendimento na área jurídica e da saúde a mais de 95 internos. A “Ação de Cidadania” ocorreu na Unidade de Custódia e Reinserção de Capanema (UCR).
Para a realização desses serviços a ação contou com parcerias da Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilizou o serviço odontológico, o Centro de Testagem e Aconselhamento/Serviço de Assistência Especializada (CTA/SAE). Também contou com o Ministério Público do Estado do Pará, a Defensoria Pública do Estado do Pará, a ordem dos advogados do Brasil e outras entidades locais para o apoio e serviços jurídicos.
Compreendendo a importância de ações como essas que a SEAP promove, Simone Diniz, servidora na UCR de Capanema, destacou o objetivo da ação e sua importância.
“Esse tipo de ação é de suma importância para garantir a cidadania e proporcionar mais qualidade de vida aos internos. Essas ações contribuem para que a Pessoa Privada de Liberdade (PPL) possa assegurar melhor os seus direitos, além de ajudar a unidade no sentido de agilizar os serviços sócias e de saúde. E a SEAP tem contribuído para a melhoria nessa assistência de serviços prestados para as pessoas custodiadas”, afirmou à servidora.
Em concordância com essa declaração, Josiane Castelo, assistente social na unidade, declarou sua visão sobre a atividade. “Nessa ação em questão, tivemos a emissão da identidade, o CPF, a certidão de nascimento e o título. Então são documentações fundamentais para esse processo de cidadania, de inclusão social, porque as pessoas que passam por esse processo de privação de liberdade, elas têm acesso a todo esse processo de inclusão, é uma forma de garantir esses direitos para que eles possam ter acesso às políticas públicas. Como acesso à saúde, acesso à educação, acesso ao trabalho, propondo para que eles possam ter uma vida social que garanta os seus direitos. E o primeiro passo começa pela documentação”, disse Josiane.
Para Manassés Alves, membro do conselho da comunidade, o valor dessas parcerias são fundamentais para garantir que o interno não volte ao crime. “Esse tipo de participação do poder público demonstra que a Fazenda Pública de Custodial. De maneira geral, especialmente a SEAP, que é o órgão que coordena e que é responsável pela integridade física, especialmente a garantia dos direitos desses internos, faça com que ela esteja presente na vida dos internos e que isso seja visto de maneira muito positiva”, afirmou o parceiro.
Sob outro olhar, após a experiência nos atendimentos da atividade, Daniel Monteiro, interno na unidade, reconhece a importância dos serviços ofertados durante a ação. “É muito importante para um trabalho, oportunidade de estudo, em hospitais. Para ter esse acesso à cidadania, e conseguir conquistar algo a mais lá na frente”, disse o interno.
Texto: Fernanda Ferreira / Estagiária NCS Seap Pará.