A ação reforça o compromisso das instituições envolvidas em assegurar os direitos dos internos, promovendo a justiça e contribuindo para um sistema penal mais eficiente e humanizado.
Nos dias 19 e 20 de fevereiro, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), por meio da Diretoria de Execução Criminal (DEC), recebeu servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), na Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto (URRS) de Santa Izabel, para a realização de mais um mutirão jurídico. A iniciativa garantiu atendimento a mais de 1.600 pessoas privadas de liberdade, reforçando o compromisso com a garantia de direitos no sistema prisional.
A mobilização contou com a participação de 40 servidores da Defensoria Pública e seis servidores da DEC, que auxiliaram nos atendimentos. O objetivo foi assegurar o suporte jurídico necessário aos internos da unidade e encaminhar demandas pertinentes aos seus direitos. Para os apenados que possuem advogados particulares habilitados nos autos do processo de execução penal, foram prestadas apenas informações sobre suas situações processuais.
O diretor da DEC, Lucas Bellard, destacou a relevância da iniciativa no fortalecimento da cidadania dentro do sistema prisional. “Esses atendimentos jurídicos proporcionam a prática da cidadania, sendo esta uma das prioridades da nossa Secretaria, tendo em vista a garantia de direitos e dignidade às pessoas privadas de liberdade. Além disso, a realização de mutirões processuais é uma das medidas previstas no Plano Pena Justa, elaborado pela União e pelo Conselho Nacional de Justiça para atender decisão do Supremo Tribunal Federal. A assistência jurídica é essencial para distensionar o sistema prisional e retirar os custodiados da invisibilidade jurídica-social”, afirmou Bellard.
O coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública, Sérgio Seabra, enfatizou o impacto positivo do mutirão tanto para os internos quanto para a própria estrutura do sistema prisional. “A Defensoria está presente aqui na URRS, em Santa Izabel, a antiga colônia penal, e a importância do mutirão para o sistema penal, para a Defensoria Pública e para os próprios internos é garantir direitos destas pessoas. Quando temos um mutirão, vários profissionais da Defensoria Pública trabalhando para garantir os direitos dessas pessoas privadas de liberdade”, destacou.
Seabra também ressaltou a contribuição do mutirão para a celeridade processual e redução da número de presos nas unidades prisionais. “A tendência é que diminua o número de apenados, pois antes do mutirão há todo um trabalho prévio de análise dos processos. No momento do atendimento, os internos recebem informações sobre progressão de regime, saída temporária e outros aspectos relacionados à execução penal”, explicou.
Sobre a parceria entre a Defensoria Pública e a Seap, Seabra aponta como fundamental para a realização do mutirão. “Esse mutirão é resultado de um planejamento conjunto entre a Defensoria Pública e a Seap, através da DEC. Antes, nós fizemos uma avaliação processual, entramos em contato com a Seap, que forneceu a relação de todos os apenados, e então, com relação a nossa parceria com o sistema prisional não está ótima, ela está perfeita”, completou Seabra.
Para os internos, a assistência jurídica prestada através da ação é essencial. Paulo Cesar Santos, um dos atendidos, reforçou a importância da iniciativa. “Essa parceria é primordial, principalmente para nós, pessoas privadas de liberdade, que aguardamos respostas jurídicas. Muitas vezes, processos atrasados fazem com que alguns internos fiquem mais tempo do que deveriam. O apoio da Defensoria e da Seap é essencial para que possamos voltar para casa o mais rápido possível. A grande maioria da população carcerária não tem um advogado particular, então esse atendimento é fundamental”, concluiu.
Texto: Caroline Rocha - NCS Seap