Seap e Defensoria Pública realizam atendimentos na área do Baixo Amazonas

Enviado por kaila.fonseca em Seg, 23/09/2024 - 15:32

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), por meio da Coordenadoria de Assistência Social (CAS), juntamente com a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) e Polícia Civil, realizaram ações de emissão de documentos na região do Baixo Amazonas. A ação faz parte do projeto “Balcão de Direitos”, que garante o acesso à documentação civil básica para a pessoa privada de liberdade. Ao todo, foram emitidos 169 RGs, 09 CPFs, 106 certidões digitais, além de 20 emissões de segunda via de certidão de nascimento.

 

 

0
Foto: Divulgação

 

A ação durou cinco dias, sendo realizada entre os dias 17 a 21 de setembro, durante os quais foram realizados mais de 640 atendimentos nas unidades que compõe o Complexo Penitenciário de Santarém, a Central de Custódia Provisória (CCP), Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) e a Unidade de Custódia e Reinserção Feminina (UCRF).

 

Na UCRF, foram emitidas mais de 40 carteiras de identidade e 47 certidões digitais. A assistente social da unidade, Ilza Goes, reforça a importância da emissão desses documentos para as internas. 

 

0
Foto: Divulgação

 

 

“Ter um documento de identidade é essencial para o reconhecimento legal das internas como cidadãs. Isso garante o acesso a direitos básicos, como saúde, educação e trabalho, mesmo dentro do sistema penal. Após a liberdade, a (carteira) identidade facilita a reintegração social, permitindo que as egressas busquem emprego, abram contas bancárias e se inscrevam em programas de assistência. A regularização da documentação é um passo importante para que políticas públicas de reintegração e ressocialização sejam efetivas, contribuindo para a redução da reincidência criminal. Essas ações, como o Balcão de Direitos e outras realizadas pela SEAP, não apenas beneficiam as internas individualmente, mas também contribuem para uma sociedade mais justa e inclusiva”, conclui Ilza.

 

Texto: Jaime Diniz