Seap participa do encontro nacional sobre políticas de trabalho prisional em Roraima
Enviado por
ingrid.bandeira
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Qui, 01/08/2024 - 09:49
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) participa do encontro regionalizado dos gestores da política de trabalho prisional, organizada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em Roraima. O evento segue até sexta-feira (2) e tem como objetivo principal criar uma política de trabalho dentro do sistema prisional brasileiro voltado para a reinserção dos custodiados na sociedade civil.
Todos os Estados da região Norte, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins enviaram representantes para o encontro. Está representando a Seap do Pará, o diretor de trabalho e produção, Belchior Machado, que juntamente com os demais servidores trocam experiências de projetos de reinserção social relacionados aos internos das unidades prisionais da região Norte.
O encontro regional, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), também inclui a conversas e a definição de metas para aumentar a quantidade de pessoas privadas de liberdade envolvidas em alguma atividade laboral.
Contratos e convênios - Atualmente, há mais de 4 mil internos atuando em atividades laborais, internas ou externas, nas 54 unidades prisionais paraenses. Esses custodiados trabalham por meio de contratos diretos com a Seap ou mediante convênios com empresas ou órgãos públicos.
A Seap garante direitos aos internos, permitindo o exercício de diversas modalidades de trabalho, entre elas o remunerado com o salário mínimo vigente e o pagamento de contribuições para a Previdência Social, garantindo a remição de pena - a cada três dias trabalhados, um dia de pena é reduzido, de acordo com a Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
Selo Resgata – A Seap premiada com o Selo Resgata - 5º Ciclo, correspondente ao período de 2023/2024, premiação concedida pela Senappen como um incentivo às práticas de responsabilidade social e sustentabilidade às organizações que se propõem a assumir uma postura socialmente responsável em relação à justiça social. O objetivo do Selo é de incentivar, estimular e reconhecer as organizações que empregam pessoas em privação de liberdade.
