A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em parceria com a Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), inauguraram na última sexta-feira, a terceira unidade do Escritório Social no Pará. Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos impulsionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de 2016 que apostam na articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio social no pós-cárcere.
O Escritório Social fornecerá atendimentos às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O objetivo é facilitar o acesso a atendimento especializado nas áreas como saúde, atendimento psicossocial, qualificação e encaminhamento profissional.
A gestão do serviço é compartilhada entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, reunindo diferentes áreas e atores para promover inclusão social, com mobilização de iniciativas estaduais e municipais, sistemas e a sociedade civil. O Escritório também ofertar oportunidades de acesso aos serviços públicos de assistência, saúde, educação, renda, trabalho, habitação, lazer e cultura, buscando assim assegurar a finalidade prevista em lei de reinserção social de pessoas egressas.
Durante a solenidade de inauguração, realizada no maior centro de abastecimento do Baixo-Amazonas, o Mercadão 2000, onde funcionará a nova unidade do Escritório Social, estiveram presentes o Prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, o Desembargador Federal Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas, o Juiz de Direito, Flávio de Oliveira Lauande, além de representantes do Ministério Público do Estado do Pará e servidores da Seap.
A desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Pará destacou que este é terceiro escritório inaugurado depois de Belém, Marabá e agora em Santarém, e vê como essencial a criação de escritórios sociais nas comarcas de grande polo, “porque servirá para que os egressos e seus familiares possam prosseguir no reingresso deles na sociedade, tendo emprego, a família também. E o escritório social serve para isso, para quebrar esse paradigma. E que a gente possa prosseguir isso, que é muito importante”, defendeu.
O titular da Vara de Execução Penal de Santarém, Juiz Flávio Oliveira Lauande, destacou que o Escritório Social é um espaço para ofertar oportunidade de ressocialização aos egressos do sistema prisional trazendo mais oportunidades de ressocialização. “Com o escritório social, nós teremos essa parceria com a Seap e o município, o equipamento voltado diretamente para a reinserção, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça e, finalmente, à Santarém,” disse o juiz.
Manuela Cavalléro, Coordenadora de Assistência ao Egresso e Família do Escritório Social da Seap, destacou que a importância da nova unidade em Santarém permitirá a ampliação dos atendimentos aos egressos daquele município. “A Seap agora tem uma referência de local físico de atenção à pessoa egressa porque antes, aquela articulação ou os atendimentos que a gente fazia nessa região eram todos via telefone ou vídeo. E hoje a gente vai conseguir atender essas pessoas presencialmente”, garante.
Atendimento multidisciplinar – A coordenadora do Escritório Social de Santarém, Roselene Andrade, destacou como será o acompanhamento com os egressos e familiares. "É um serviço que traz uma esperança para os egressos do sistema prisional. Eles vão ter aqui uma oportunidade de ressignificar a sua história de vida, de fazer o processo de reinserção na sociedade, acompanhados, sendo atendidos de maneira multiprofissional, com o assistente social, com o psicólogo e com um pedagogo”.
O Escritório Social também vai oferecer cursos profissionalizantes e capacitações, além de os trabalhos em grupos. O diferencial é que não somente o egresso do sistema receberá atendimento, mas os familiares também serão atendidos nessas ações. “É um serviço que tem esse link com a reinserção de maneira acompanhada, qualificada, monitorada e o mais importante, transformando a história de vida deles,” afirmou Roselene Andrade.
Parceria – A inauguração do Escritório Social foi possível graças à parceria com a Prefeitura de Santarém, ressalta Manuela Cavalléro, que junto com o Tribunal de Justiça, que já tinha aderido à implantação do Escritório Social de Belém, em 2021, e agora na “Pérola do Tapajós”. ‘A prefeitura, através da Secretaria de Assistência, se sensibilizou e aderiu também a essa política”, afirma Manuela.
O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, também comentou a importância para o município da criação da nova unidade do Escritório Social, destacando que se trabalha muito a questão de cuidar da cidade, “porém, o mais importante é cuidar das pessoas”.
Aqui é mais um projeto dentro da assistência social de cuidar de famílias, de cuidar de egressos, do sistema penal, que precisam muitas vezes de um apoio no seu recomeço, na ressocialização, precisa fazer um curso, uma qualificação, precisa de um documento, uma identidade, uma carteira de trabalho. O escritório social está vindo para isso, para dar esse suporte. É necessário ajudar essas pessoas e ajudar essas famílias no seu recomeço. A gente nunca deve desistir das pessoas”, concluiu o prefeito.
Texto: Márcio Sousa - NCS/Seap