A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e Polícia Civil, promoveu neste sábado (08) e domingo (09), na Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) de Mosqueiro, uma ação para a coleta de dados e biometria para emissão de documentos pessoais. A ação faz parte do projeto “Balcão de Direitos”, que garante o acesso à documentação civil básica para o cidadão. Ao todo, 42 internos atendidos nos dois dias da ação.
A Defensora Pública Graziella Paro Caponi, coordenadora da equipe da DPE, avaliou a ação para os internos da UCR Mosqueiro como muito importante dentro do sistema prisional, já que existe um número de internos que não possuem o registro civil de nascimento, ou que perderam, ou que o documento se extraviou.
Graziela ressalta que há casos em que algumas situações precisam ser regularizadas para muitos custodiados, como a falta de dados, correção de dados, principalmente pela necessidade de identificação correta entre as pessoas que estão no sistema prisional, “para evitar que ocorram prisões injustas, porque às vezes tem um homônimo que acaba sendo preso no lugar de outra pessoa”, exemplifica.
Há também casos onde a Pessoa Privada de Liberdade (PPL) já cumpriu sua pena e que já deveria estar em liberdade, mas em razão de alguma pendência documental não conseguem deixar o cárcere.
Cidadania - Graziela Caponi ressalta ainda a questão da reinserção social desenvolvida nas unidades penais. “Não existe reinserção social sem documentação. A pessoa não vai ter acesso a benefícios, a oportunidade de trabalho, a direitos mínimos sem documentos. Hoje, ninguém consegue ingressar numa unidade, num estabelecimento de ensino sem um registro de nascimento. Então, a gente tem que emitir os documentos e buscar corrigir situações que precisem disso para que a pessoa consiga ter acesso a estudo, trabalho, assistência social, assistência à saúde”, afirma.
Durante os dois dias da ação do Balcão de Direitos, foram emitidos 42 registros de nascimento, dentre esses alguns seriam para ações judiciais e não somente a emissão da segunda via. Também foram emitidos 10 documentos de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para internos que nunca tiveram o documento.
A equipe da DPE só não realizou a emissão de Título de eleitor por conta do período eleitoral para as eleições municipais de 2024. Já o número de documentos de identide totalizaram 25 unidades.
“Então, fazendo a regularização, a gente permite que o sistema prisional funcione como um todo, que a persecução criminal aconteça de forma correta contra a pessoa quem deveria ser e, posteriormente, essas pessoas vão retornar para a sociedade e precisam da documentação civil básica para serem reinseridas”, disse a defensora Graziela.
O Diretor da UCR Mosqueiro, Abdolins Xavier, também observa a necessidade de ações como a realizada no final de semana. “Isto os impede de estudarem, de fazer cursos profissionalizantes que estão acontecendo direto na unidade. Então, através desse convênio que nós firmamos com a Defensoria Pública vamos corrigir essas distorções”.
Direitos garantidos - Abdolins lembra que existem PPLS que não estão recebendo visitas de familiares por não terem documentos, e casos de reconhecimento de paternidade também pela falta dos mesmos. “Tinha filhos de PPLS que não estavam recebendo o benefício do governo porque o nome deles não estava vinculado ao pai. Tudo isso nós estamos conseguindo regularizar, a parte do reconhecimento de paternidade, e com essa documentação vai beneficiar todos que estão precisando desse trabalho aqui”, garantiu o diretor.
Alessandro Barato Palheta, 36 anos, conta que estava 4 anos sem nenhum documento de identificação, sem RG, sem certidão de nascimento, CPF e Título de Eleitor. O único documento que possuía era a Certidão de Casamento, o que lhe permitiu garantir os novos documentos.
“Já tinha um tempo que eu estava sem documento. Essa ação aqui na unidade foi muito importante porque, de um lado, ajuda a pessoa bastante. Lá fora as pessoas têm dificuldade (para tirar novos documentos) e aqui, quando sair, a pessoa sai com a cabeça erguida, tudo certinho, graças a Deus. Eu tenho muito a agradecer pela oportunidade”, afirmou.
Breno Nazareno Pereira da Silva, de 18 anos, relata que possuía documento de identidade e a certidão de nascimento, mas que perdeu a documentação. Ele apoiou a iniciativa e agradeceu a oportunidade de conseguir os novos documentos. “Foi uma ação muito boa, agradável. Eu acho que vai me ajudar muito, tanto aqui dentro quanto tiver de sair”, concluiu.
Texto: Márcio Sousa / NCS Seap Pará.