O Secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, participou na manhã desta sexta-feira (27) do painel "Cidadania e Segurança Pública", programação que compôs o I Congresso Brasileiro de Direito e Constituição. Jarbas Vasconcelos apresentou, ao lado do secretário de Estado de Articulação da Cidadania (SEAC), Ricardo Balestreri, os avanços na segurança pública do estado do Pará, resultados de ações no sistema carcerário paraense.
Em discurso, o secretário apresentou os quatro vetores estratégicos que impulsionam o cumprimento das atribuições institucionais dos órgãos que compõem o sistema de segurança pública. Os quatro vetores de atuação da segurança pública são: prisões de qualidade, ou seja, operações baseadas com investigação adequada e estratégica para prender todos os criminosos, principalmente os com grau de relevância para o crime organizado; policiamento ostensivo; custódia efetiva de presos no sistema prisional, com atuação para impedir que os internos comandem o ciclo de violência e o cometimento de crimes extramuros; e a execução e efetivação das políticas públicas, como o programa do governo TerPaz.
Jarbas Vasconcelos destacou ainda as ações inéditas da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), como a criação do Comando de Operações Penitenciárias (COPE), a implantação de portarias que regulamentam as visitas aos internos, entradas de alimentos nas unidades prisionais e custódia de servidores envolvidos com o crime de milícia; padronização e uniformização no cárcere; e rigor do monitoramento eletrônico e criação do Grupo de Recaptura e Monitoramento (GRM).
Foi apresentado ainda as mudanças oriundas da implantação de procedimentos, principalmente com a vinda da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
De acordo com o secretário, é preciso haver investimentos em inteligência e planos estratégicos para que o crime organizado seja combatido. Dessa forma ocorrerá a diminuição do índice de criminalidade do estado e isso começa dentro do cárcere. Para isso, uma das ações necessárias é a humanização da pena conforme a Lei de Execução Penal (LEP). "Estamos fazendo segurança pública a partir do respeito aos direitos humanos, respeito as garantias individuais, a lei e a constituição. Não se pode combater o crime fora da lei, o crime se resolve com ações de inteligência, estratégia e planejamento. Com ações no estado que garantem os direitos também da sociedade", pontua.
Por Vanessa Van Rooijen.