Seap reúne com PGE e secretarias para ajustes no projeto de lei de criação da Zona Econômica de Santa Izabel
Seap reúne com PGE e secretarias para ajustes no projeto de lei de criação da Zona Econômica de Santa Izabel
Enviado por
yasmin.cavalcante
em
Seg, 10/01/2022 - 12:56
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) segue com as tratativas e ajustes para implementação do projeto da Zona Econômica de Produções e Serviços de Santa Izabel (ZESI). Nesta segunda-feira (10), a Seap reuniu com a Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), para discutir os ajustes necessários ao projeto de lei que criará a ‘zona econômica’.
As secretarias e a PGE avaliaram, dentre muitos pontos, os incentivos fiscais que serão concedidos às empresas que instalarem unidades produtivas na ‘zona econômica’, a possibilidade de acúmulo desses incentivos, além da definição da absorção mínima de 40% de mão de obra de pessoas privadas de liberdade, em especial as custodiadas no complexo penitenciário de Santa Izabel, município onde o projeto se estabelecerá.
A expectativa dos gestores das pastas é de que o projeto de lei seja enviado ao Governo do Estado, após os ajustes finais, no início do mês de fevereiro. Estavam presentes na reunião, o secretário Jarbas Vasconcelos, da Seap, o Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer, o secretário José Fernando Gomes, da Sedeme, o secretário René de Oliveira e Sousa Junior, da Sefa, o diretor Belchior Machado, da DRS/Seap, o consultor jurídico Enorê Correa Monteiro, da Sefa, e o procurador fiscal Thiago Almeida, da PGE.