Na manhã desta terça-feira (04), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), por meio de seus representantes, o secretário Jarbas Vasconcelos, da Seap, e o secretário José Fernando de Mendonça, da Sedeme, reuniram para realizar ajustes finais no projeto de implantação da Zona Econômica de Produções e Serviços de Santa Izabel.
Na reunião, além dos temas jurídicos relacionados à execução do projeto, foram tratados temas econômicos, como a concessão de incentivos fiscais às empresas que tenham interesse em investir na Zona Econômica de Santa Izabel, com a implantação de suas atividades produtivas. O projeto, segundo o secretário Jarbas Vasconcelos (Seap), visa alavancar o trabalho prisional e o sistema penitenciário do estado do Pará, com a implantação de infraestrutura industrial no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, a fim de atingir a plena empregabilidade dos custodiados, gerando renda para as famílias em situação de vulnerabilidade social, e enfrentando o crime organizado, que utiliza do poder econômico para atrair as famílias daqueles que estão sob custódia do Estado.
Os custodiados que atuarem nas atividades produtivas da Zona Econômica receberão uma bolsa no valor de um (01) salário mínimo, onde metade do valor é destinada à família do trabalhador, e a outra parte será dividida, 25% ficará retido em bolsa para utilização futura do apenado ao deixar o sistema, para que possa empreender em uma atividade pessoal ou familiar, prevenindo a reincidência em crime. Os outros 25% serão utilizados pelo Estado, reinvestidos em atividades de reinserção social.
As negociações com inúmeras empresas seguem avançadas, sendo a Indústria Brasileira de Alumínio e Plástico - IBRAP, uma das principais. Em dezembro de 2021, o Governo do Pará, por meio da Seap, Sedeme e da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (CODEC), assinou protocolo de intenções com a IBRAP para implantação de plantas fabris em Barcarena e no Complexo Penitenciário de Santa Izabel.
Para o secretário José Fernando de Mendonça (Sedeme), a reunião demonstrou a união do governo e das secretarias, que por determinação do governador Helder Barbalho, têm trabalhado de forma integrada em diversos projetos. “(...) Esse projeto da Seap é de fundamental importância. A gente leva dignidade ao apenado, para que ele possa estar trabalhando, gerando emprego e renda para sua família”, destaca.
As equipes das Secretarias de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) estão empenhadas na execução do projeto, para que todas as etapas ocorram de forma célere, e possam dar início a implantação em março deste ano. Estiveram presentes na reunião, o diretor Belchior Machado, da Diretoria de Reinserção Social da Seap, o secretário Danilo Gonçalves de Souza, da Secretaria Operacional de Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará - SECOP, e Roberto Carlota, técnico da SECOP.