Na tarde desta quinta-feira, 31 de outubro, a Defensoria Pública do Estado e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) firmaram dois Acordos de Cooperação Técnica que tratam do atendimento às mulheres grávidas, das prerrogativas dos membros da Defensoria Pública além de permitir à população carcerária paraense aumento de acesso à informação por meio da ampliação dos meios de contato com defensores públicos. Assinaram os acordos a Defensoria Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues; e o Secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos.
O primeiro Acordo, 06/2019, amplia a prestação da assistência jurídica estatal às pessoas privadas de liberdade mediante apoio administrativo à Defensoria Pública para execução de suas atividades, assegurando que seja notificada sempre que houver mulheres presas gestantes, puérperas ou mães de crianças e deficientes e que obtenha informações e documentos de posse da Susipe que sejam necessários para requerer em juízo a substituição das prisões preventivas por prisões domiciliares.
O segundo, 07/2019, trata da facilitação do envio de informações de processos judiciais pelos defensores públicos às pessoas presas e ampliação da capacidade de prestação de informações de processos judiciais aos familiares de pessoas presas, além de assegurar o cumprimento das prerrogativas dos defensores públicos.
Os documentos, que estavam em tratativas há um mês, preveem uma série de medidas de apoio ao trabalho dos defensores públicos. Como atendimento às mulheres grávidas, o encaminhamento, por parte dos defensores públicos de e-mails informando sobre processos judiciais de interesse das pessoas pesas com assistência jurídica da Defensoria Pública para que a Susipe informe aos assistidos a atual informação processual.
Durante as videoconferências, a Susipe disponibilizará advogados e/ou bacharéis em Direito para permanecer junto às pessoas presas em estabelecimentos penais mantidos pela Superintendência, quando houver participação de defensor público e também como referência para transmitir informações sobre a atuação processual realizada às pessoas presas, sem prejuízo da realização de visitas pelos membros da Defensoria Pública.
Outro ponto do acordo prevê que a Susipe garantirá aos defensores durante as visitas nas casas penais: o pleno exercício das prerrogativas inerentes ao cargo de defensor público na realização de atendimentos, inclusive a permissão de ingresso com todos os equipamentos necessários à realização do atendimento, quais sejam, aparelhos celulares, exclusivamente para a função voz, sendo vedado o uso para a captação de imagens no interior da casa penal, computadores, modens, materiais de expediente e outros necessários à realização do atendimento.
O defensor público poderá se fazer acompanhar por assessores, servidores e estagiários da Defensoria Pública, mediante a devida identificação. E a Susipe promoverá a adequação dos espaços físicos nas casas penais destinados ao atendimento pela Defensoria Pública, de forma reservada entre as pessoas presas e os defensores públicos, bem como assegurará a inviolabilidade da comunicação entre eles.
Jeniffer de Barros Rodrigues comemorou mais uma parceria com a Susipe. “Esses dois termos que foram assinados hoje junto à Susipe são de suma importância, pois revelam o resultado de um trabalho que vem sendo realizado há meses de articulação com Superintendência. É uma articulação associada também ao trabalho em parceria, como o que agora nós estamos realizando no Centro de Reeducação Feminino (CRF)”, destacou.
A Defensora Pública Geral continuou informando que os acordos dizem respeito também das prerrogativas dos defensores públicos que atuam nas casas penais. “É um diálogo que vem sendo entabulado há mais ou menos um mês para assinatura desses dois termos de compromisso e nós vamos assegurar um melhor atendimento às mulheres com filhos, às pessoas custodiadas e um maior acesso à informação. Tudo isso dando o maior apoio ao trabalho do defensor, nos fazendo estar cada vez mais presentes nos espaços onde a Defensoria Pública se faz necessária”, colocou.
O Secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, destacou a importância da assinatura de mais dois acordos com a Defensoria Pública “Desde o início de nossa gestão nós temos tido uma relação institucional muito positiva e construtiva com a Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues e com toda a sua diretoria. Esse não é o primeiro protocolo que nós assinamos, pois sempre temos melhorado nossos atendimentos aos nossos internos. Agora nós estamos aqui nos comprometendo em ajudar, não temos salas exclusivas para a Defensoria Pública, mas podemos ter salas compartilhadas, dar o apoio, para que eles estejam presentes constantemente atendendo os nossos internos e, com isso, facilitando o trabalho da Defensoria Pública”, disse.
Jarbas Vasconcelos ainda reforçou a importância da Defensoria Pública dentro do sistema penal. “A maioria absoluta dos nossos internos, 75%, tem como assistentes jurídicos os defensores públicos. Então, para nós, é nosso dever dar todo o apoio para que nossa assistência transcorra no ponto certo, na hora certa. Para a gente aqui nesse momento estamos tratando de audiência, de assistência à maternidade, as mães encarceradas, buscando, por meio do diálogo, resolver os graves problemas que o nosso sistema prisional ainda aparenta”, finalizou.
Participaram da assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica, além da Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues; e o Secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos; o Diretor Administrativo e Financeiro, Anderson Serrão; o coordenador de Políticas Criminais da Diretoria Metropolitana, Alessandro Oliveira; a Diretora do Interior, Paula Michelly Brito; a coordenadora de Políticas Criminais da DI, Ana Laura Sá; e a Chefe de Gabinete da Susipe, Sheila Faro.
Texto e foto de Gerlando Klinger, Assessoria da Defensoria Pública do Estado do Pará