Biometrização da população carcerária. Esse foi o tema da reunião regional de ações do programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizada na Escola Judicial do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (EJPA), nesta quinta-feira (14). O Secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, participou do evento representando a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe).
O objetivo principal da reunião foi apresentar a proposta de implantação da identificação biométrica da população carcerária nos 27 estados brasileiros e alinhar ações relacionadas ao Eixo 4 – Soluções de Tecnologia e Sistema - do Programa Justiça Presente, que também tem outros três eixos de atuação concomitantes, como a superlotação carcerária, a socioeducação e a cidadania dentro e fora dos presídios. A estratégia do CNJ é investir recursos de forma integrada em parceria com os Poderes Judiciário e Executivo, para que juntos possam desenvolver um planejamento de trabalho. A identificação biométrica visa a emissão da documentação civil para as pessoas presas, o que permite a inclusão dos internos nos projetos de reinserção social como programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais.
As discussões foram iniciadas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares. Ele afirmou que a ação biométrica reflete totalmente na segurança pública. "Quando a gente começa a entender que o controle do cárcere são fundamentais para a diminuição da criminalidade na sociedade, percebemos a importância do uso da tecnologia em prol da segurança. O Poder Judiciário tem uma grande preocupação com o sistema penitenciário. Estamos vivendo um dos melhores exemplos de gestão e o cadastramento biométrico é mais um avanço e apoio para a atuação do judiciário no estado do Pará", destacou.
Segundo o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Nacional, Luís Geraldo Lanfredi, o sistema carcerário nacional precisa cumprir o papel de ressocialização e a biometrização vai facilitar. “O objetivo é nós vencermos as adversidades que decorrem da constatação do chamado de estado de coisas inconstitucionais, que é o desarranjo completo do sistema prisional, a ponto de se perceber que ele não tem cumprido com a sua função, que é justamente permitir que as pessoas possam cumprir as penas que foram sinalizadas pela justiça e também possam efetivamente voltar a sociedade em condições dignas de estabilização. A biometrização de todos os presos no país é algo que é buscado com o sentido de permitir que nós individualizemos cada uma dessas pessoas, não só para conhecê-las melhor, mas para nos dar mais segurança em relação ao tratamento que nós merecemos dispensar a cada uma delas, e, principalmente, garantir condições de cidadania”, afirmou.
A coleta biométrica será realizada pelos Tribunais de Justiça, na porta de entrada durante as audiências de custódia. Para os passivos, que são as pessoas já custodiadas, está sendo proposto a parceria entre os poderes para que também seja feito a coleta biométrica. Para isso o CNJ dará todo o suporte técnico e de equipamentos, por meio da entrega dos 4.300 kit's de coleta biométrica previsto para o próximo ano, sendo 195 para o Pará. Os kits no estado deverão ser instalados na chamada Porta de Entrada, que são as audiências de custódia e nas Varas de Execução Penal, em conjunto com Poder Executivo nas unidades prisionais, ou ainda no espaço que a Administração Estadual Penitenciária considerar conveniente.Haverá ainda capacitações para os profissionais que irão atuar durante a coleta. O scanner funciona da seguinte forma: o visitante chega, faz a identificação biométrica e depois passa pelo scanner corporal. Se ele estiver cadastrado basta apenas tocar o equipamento biométrico com o polegar e é liberado para passar pelo scanner corporal e verificar se ele não está com nenhum produto ilícito.
No Amapá, os cadastros já começaram a ser feitos, como explica Lucivaldo Monteiro, presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá. “Todas as pessoas que adentram o sistema prisional estão sendo cadastradas. Inicialmente nós começamos com os visitantes e familiares de presos. Agora estamos cadastrando advogados, servidores e em breve os presos também. Isso é importante pois dá a segurança de não haver fraude na entrada de pessoas e dá a segurança de que a pessoa que está entrando é aquela mesmo porque antes nós tínhamos muitas fraudes em documentação na entrada de visitantes com cartões de papel", disse.
No sistema carcerário de Roraima a biometria de reconhecimento facial está sendo implantada desde o ano passado. Segundo o secretário de Justiça e Cidadania do Estado de Roraima, André Fernandes, a proposta traz celeridade nos procedimentos de segurança no cárcere. “Nós temos uma unidade com 2.250 presos e estão todos passando por esse cadastramento. Eu não preciso mais verificar se o preso saiu da cela fazendo uma chamada nominal, ou seja, pelo sistema eu já consigo fazer esse levantamento. Esse é o maior avanço tecnológico que nós temos lá hoje, aliado ao trabalho árduo dos agentes prisionais, além da instalação do body scan e raio-x, que são equipamentos que nos ajudam com a revista daquilo que entra dentro da unidade”, contou.
O diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da Susipe, Renan Augusto, falou sobre a importância da biometrização. “O evento foi importantíssimo para viabilizar o uso da identificação biométrica no estado do Pará, que aperfeiçoará e deixará mais célere a aplicação da justiça no estado, contribuindo inclusive para uma meta nacional de uma identificação nacional e única”, concluiu.
Além da Susipe, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Tribunal Regional Federal do Pará (TRF), Vara de Execução Penal, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), o Instituto de Identificação da Polícia Civil, e o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC), estiveram presentes representantes do sistema carcerário do Amapá e de Roraima estiveram presentes na reunião.
Por Fernanda Cavalcante, sob orientação de Vanessa Van Rooijen.