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jaime.diniz
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Ter, 26/11/2019 - 11:15
Em meio aos sabores exóticos, cultura diversa e locais de paisagens exuberantes, a Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) do mês de dezembro ocorrerá em Belém do Pará. O encontro ocorrerá no dia 6 de dezembro, na Sala de Estado, do Palácio do Governo do Pará.
A cerimônia de abertura contará com a presença de Pedro Eurico Barros e Silva, presidente do CONSEJ, que fará a saudação inicial. Irão compor a mesa ainda o Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho; o Secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos; e o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon.
Durante a reunião serão discutidas diversas pautas de interesse nacional, dentre elas a repercussão da PEC-372/17 da Polícia Penal para o Sistema Prisional; protocolo de Intervenção Penitenciária do Pará; e desbloqueio de verbas para construção de novas unidades prisionais.
Ao final do evento, na presença do governador do Estado, Helder Barbalho, será realizada no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, a entrega do Termo de Posse aos 394 aprovados no Concurso C-204 para os cargos de área meio: assistente administrativo, técnico em enfermagem, eletricista e outras áreas.
O CONSEJ
O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) atua no apoio a formulação da política criminal e penitenciária no Brasil, de acordo com a Lei de Execução Penal. Também trabalham em prol da prevenção de delitos, execução de penas e medidas de segurança; e elaboração de planos nacionais de desenvolvimento para o sistema penitenciário.
São promovidos periódicamente avaliações sobre o sistema criminal de todos os Estados, momento em que estes, por meio de seus conselheiros, trabalham em conjunto visando o desenvolvimento de pesquisas criminológicas e elaboração de programas para aperfeiçoamento do servidor do sistema prisional.