Transparência pública

CONTRATO N° 035/2024/SEAP/PA

PROCESSO N° 2024/406102

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90016/2024

ANO: 2024

OBJETO: Aquisição de balanças digitais que servirão para aferir o peso da alimentação servida às Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) sob a tutela do Estado do Pará/SEAP.

CNPJ: 55.396.273/0001-99

NOME DA EMPRESA: 55.396.273 ANDERSON PERY DA SILVA BARBOSA

DATA DE ASSINATURA: 16/10/2024

VIGÊNCIA: 21/10/2024 A 18/04/2025

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°001/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED -BRAGANÇA-PA.

VIGÊNCIA: 01/10/2024 A 01/10/2026

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a implementação da oferta de ensino da educação básica na Unidade de Custódia e Reinserção de Bragança, por meio da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, a fim de atender o do art. 11, IV da Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal e a Resolução nº 02 de 19 de maio de 2010, do Conselho Nacional de Educação, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.

CONTRATO N°006/2024 EMPRESA VOGUE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA.

VIGÊNCIA- 01/10/2024 A 01/10/2025

O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços, com emprego de mão de obra carcerária de até 09 (nove) pessoas privadas de liberdade – PPL’s, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em regime semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime, para exercerem atividades laborativas diversas, em conformidade com o disposto no Cronograma de desembolso acordado entre as partes.

CONTRATO N° 003/2024 EMPRESA GRUPO JARDIM DAS OLIVEIRAS

VIGÊNCIA -  20/09/2024 A 20/09/2025

O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços, com emprego de mão de obra carcerária de até 01 (uma) pessoa privadas de liberdade – PPL’s, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em regime fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime do(a) apenado(a) custodiado(a), para exercerem atividades laborativas diversas, em conformidade com o disposto no Cronograma de desembolso acordado entre as partes.

Contrato nº 001/2024-Empresa Gilvan P. Lima

Vigência: 09/09/2024 a 09/09/2026

Objeto: O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços, com emprego de mão de obra carcerária de até 10 (dez) pessoas privadas de liberdade – PPL’s, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, regime fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime dos apenados, custodiados no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em atividade laborativa de Serviços Gerais.

Contrato nº 002/2024-Empresa J.F Construtora

Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025

Objeto: O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços, com emprego de mão de obra carcerária de até 58 (cinquenta e oito) pessoas privadas de liberdade – PPL’s, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, para exercerem atividades laborativas diversas.

TCT N° 43/2024  TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ / DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ /ORDEM DOS ADVOGADOS DO  BRASIL OAB/PA..

VIGÊNCIA- 20/08/2024 A 31/12/2024

OBJETO - Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica estabelecer as condições indispensáveis de segurança e cidadania para instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades socioeducativas de internação e semiliberdade tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de que os(as) presos(as) provisórios(as) e os(as) adolescentes socioeducandos(as) internados(as) e em semiliberdade tenham assegurado o direito de voto nas Eleições Municipais 2024, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo.

CONTRATO N° 034/2024/SEAP/PA

PROCESSO N° 2024/259651

MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 90009/2024/SEAP/PA

ANO: 2024

OBJETO: Consiste na aquisição de ração animal e suplementação alimentar para nutrição adequada dos cães policiais patrimoniados na SEAP/PA.

CNPJ: 51.316.344/0001-45.

NOME DA EMPRESA: 51.316.344 JOSIAS SILVA DE ANDRADE

DATA DE ASSINATURA: 02/08/2024

VIGÊNCIA: 06/08/2024 A 06/08/2025

CONTRATO N° 033/2024/SEAP/PA

PROCESSO N° 2024/259651

MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 90009/2024/SEAP/PA

ANO: 2024

OBJETO: Consiste na aquisição de ração animal e suplementação alimentar para nutrição adequada dos cães policiais patrimoniados na

SEAP/PA.

CNPJ: 49.386.357/0001-49

NOME DA EMPRESA: CAT DOG ATACADO LTDA

DATA DE ASSINATURA: 02/08/2024

VIGÊNCIA: 06/08/2024 A 06/08/2025

TERMO DE CONVÊNIO N°: 893381/2019

PROCESSO SEI Nº: 08016.024800/2019-77

PUBLICAÇÃO DOU: 20/12/2019.

PLANO DE TRABALHO DETALHADO: "APARELHAMENTO DE 07 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE: PRESIDIO ESTADUAL METROPOLITANO I – PEM I; COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE MARABÁ - CPM; CENTRO DE RECUPERAÇÃO REGIONAL DE BRAGANÇA – CRRABRAGANÇA; CENTRO DE RECUPERAÇÃO REGIONAL DE BREVES - CRRBREVES; CENTRO DE RECUPERAÇÃO REGIONAL ITAITUBA – CRRI; COLONIA PENAL AGRICOLA DE SANTA ISABEL - CPASI; HOSPITAL GERAL PENITENCIÁRIO – HGP."