Transparência pública

CONVÊNIO N° 01/2025 - PREFEITURA  MUNICIPAL DE MARABÁ- SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ-SSAM.

VIGÊNCIA: 15/04/2025 A 15/04/2027

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a concessão de mão de obra carcerária de 40 (quarenta) pessoas privadas de liberdades (PPL’s), custodiados no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em cumprimento de regime fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime do custodiado, a reinserção social, através de atividades laborativas remuneradas de limpeza pública urbana em geral, no âmbito do SSAM, no município de Marabá/PA, em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho acordado entre as partes.

CONVÊNVIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EFINANCEIRA N° 01/2025 - PREFEITURA PARAGOMINAS/PA

VIGÊNCIA: 01/04/2025 A 01/04/2027

OBEJTO:O presente convênio tem por finalidade a utilização da mão de obra carcerária de até 80 (oitenta) internos em regime aberto, custodiados no Centro de Recuperação Regional de Paragominas - CRPA, para a realização de atividades laborativas de serviços gerais como varrição, capina, ajudante de caçamba, limpeza predial, jardinagem, pintura de meio fio e outras atividades que vierem a ser solicitadas pela Concedente, as quais serão desenvolvidas nas Secretarias Municipais e prédios anexos de competência da Prefeitura Municipal de Paragominas, de acordo com o especificado no Plano de Trabalho, que é parte integrante deste instrumento, anexo ao presente.

CONTRATO N°005/2025 - EMPRESA PETRUZ  FRUITY INDÚSTRIA,COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.

VIGÊNCIA: 01/04/2025 A 01/04/2026

OBJETO:  O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços, com emprego de mão de obra carcerária de até 30 (trinta) pessoas privadas de liberdade – PPL’s, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em regime aberto, semiaberto e fechado, sem prejuízo da progressão de regime, para exercerem atividades laborativas diversas, na localidade de Castanhal, em conformidade com o disposto no Cronograma de desembolso acordado entre as partes.

CONTRATO N° 001/2025- EMPRESA ENGCONSULT ENGENHARIA LTDA

VIGÊNCIA: 01/04/2025 A 01/04/2026

OBJETO: - O presente contrato tem por objeto a alocação de mão de obra carcerária de 25 (vinte e cinco) pessoas privadas de liberdade (PPL’s), em regime de cumprimento de pena fechado, semiaberto e sem prejuízo da progressão de regime dos(as) apenados(as), custodiados(as) no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, na atividade laborativa de ajudante de Montagem, Montador de Estruturas Metálicas, Soldador, Pintor de Estruturas Metálicas e Eletricista Industrial, na localidade de Santa Izabel do Pará –PA.

CONTRATO N° 006/2025/SEAP/PA

PROCESSO N° 2025/2047282

MODALIDADE: ARP N° 002/2025 - SEDUC/PA

ANO: 2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, de forma indireta e contínua, mediante dedicação exclusiva de mão de obra, por meio de posto de trabalho de servente de asseio, conservação e limpeza, com fornecimento de saneantes, domissanitários, materiais e equipamentos necessários à plena execução dos serviços.

CNPJ: 06.028.733/0001-10.

NOME DA EMPRESA: LG SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA

DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 meses (doze), a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL- AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ-ARCON

VIGÊNCIA:20/03/2025 A 20/10/2025

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Cessão de Uso de Bem Imóvel, a título gratuito, pertencente à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará, situado na Rua dos Tamoios, n° 1578 (prédio) e 1564 (terreno anexo), Batista Campos, CEP: 66.033-172, Belém/PA, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a finalidade de alocar depósito de materiais de uso contínuo desta SEAP

CONTRATO  N° 002/2025 - EMPRESA HIGIFOOD DISTRIBUIDORA LTDA

VIGÊNCIA: 01/03/2025 A 01/03/2026

OBJETO:O presente contrato tem por objeto a alocação de mão de obra carcerária de 05 (cinco) pessoas privadas de liberdade (PPL’s), em regime de cumprimento de pena fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime dos (as) apenados (as), custodiados (as) no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, na atividade laborativa de Serviços Gerais e Manutenção Predial (Servente de Limpeza - Faxineiro; Auxiliar de Cozinha – Auxiliar nos serviços de alimentação; e Trabalhador da manutenção de edificações), na localidade de Redenção-PA, de acordo com o especificado neste Contrato.

CONTRATO N° 005/2025/SEAP/PA

PROCESSO N° PAE nº 2024/275189

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90017 /2024

ANO: 2025

OBJETO: Aquisição de medicamentos controlados, para suprir a demanda existencial de saúde existente em 53 (cinquenta e três) unidades prisionais do Estado do Pará, todas sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP/PA.

CNPJ: 16.647.278/0001 95

NOME DA EMPRESA: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

DATA DE ASSINATURA: 28/02/2025

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 027/2025

VIGÊNCIA:  25/04/2025 " O presente Acordo terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, com eficácia a partir da publicação do extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado por interesse das partes, na forma da legislação vigente. 

OBJETO: Assegurar a reinserção social de pessoas egressas, em Regime Aberto e Livramento Condicional, através do desenvolvimento de atividades auxiliares e administrativas no TJPA, que contribuam para sua formação e qualificação para o mundo do trabalho, pelo período de um ano, renovável uma única vez pelo mesmo período, com carga horária de 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais, de segunda a sexta feira.

CONTRATO N° 004/2025/SEAP/PA

PROCESSO N° PAE nº 2023/1381303

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90005 2024

ANO: 2025

OBJETO: Aquisição de Algemas de Punho e de Transporte (Punho e Tornozelo), com o objetivo de aumentar a segurança na movimentação dos PPL’s nos blocos carcerários e nas transferências entre as Unidades Penais.

CNPJ: 81.571.010/0001-89.

NOME DA EMPRESA: ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA EPP

DATA DE ASSINATURA: 21/02/2025

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado