Inscrições ao concurso para o cargo de policial penal da SEAP serão reabertas

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Serão reabertas as inscrições do concurso para provimento no cargo de policial penal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O novo cronograma do concurso C-208 foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (08/10).
 
A reabertura das inscrições ocorrem após a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), e sanção, pelo Governador Helder Barbalho, da Lei 9.325 de 7 de outubro de 2021, elaborada pela Seap em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). 
 
A Lei alterou a nomenclatura do cargo de “Agente Penitenciário” para “Policial Penal” e passou a exigir como requisito para ingresso no cargo apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B”, no lugar da “D”.
A reabertura das inscrições atende a uma recomendação da PGE, a fim de se atingir um número maior de inscritos e atender ao princípio legal da isonomia.
 
As inscrições poderão ser realizadas de 11 de outubro a 22 de outubro de 2021. A data de realização do certame está prevista para ocorrer no dia 14 de novembro de 2021.